Embargos de Declaração Cível 0006197-82.2005.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ADEMIR BAUWELZ

CPF

Reu

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

VALNEI PASA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:42

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2021, 12:10

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2021, 18:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:42

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 22:12

Documentos

Acórdão

•22/07/2021, 18:31

Despacho

•11/05/2021, 16:10

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legal

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Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2021, 12:10

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2021, 18:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 17:03

Juntada de Certidão

11/05/2021, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:06

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:47

Distribuído por prevenção

03/05/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2021, 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2021, 14:03

Declarada incompetência

29/04/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 07:17

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2021, 14:03