Execução Fiscal 0006197-82.2005.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2005

Valor da Causa

R$ 120.825,80

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ADEMIR BAUWELZ

CPF

Reu

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

VALNEI PASA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Representa: Réu

CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA

OAB/MS 17992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/06/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2023, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2023, 14:21

Desapensado do processo número do processo

19/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2021, 14:42

Desapensado do processo número do processo

19/02/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:18

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:04

Todas as movimentações(692)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/06/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 13:57

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legal

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2023, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2023, 14:21

Desapensado do processo número do processo

19/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2021, 14:42

Desapensado do processo número do processo

19/02/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:18

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2021, 18:26

Juntada de Informações

12/01/2021, 18:24

Documento Digitalizado

12/01/2021, 18:24

Documento Digitalizado

12/01/2021, 18:24

Documento Digitalizado

12/01/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 12:38

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2020, 16:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2019, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2019, 18:44

Desapensado do processo número do processo

15/10/2019, 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2019, 09:26

Prazo em Curso

04/10/2019, 12:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 07:26

Emissão da Relação

01/10/2019, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:18

Conclusos para decisão

27/09/2019, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2019, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 07:27

Emissão da Relação

07/08/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 09:43

Registro de Sentença

07/08/2019, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2019, 09:43

Conclusos para decisão

11/07/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/05/2019, 08:05

Andamento nos Autos em Apenso

22/04/2019, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:46

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2018, 14:00

Conclusos para despacho

11/09/2018, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2018, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 21:01

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2018, 13:51

Documento Digitalizado

14/08/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 18:21

Conclusos para decisão

24/07/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:23

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2018, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2018.

08/06/2018, 14:11

Prazo em Curso

08/05/2018, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 14:26

Conclusos para despacho

09/04/2018, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2018, 01:52

Conclusos para despacho

18/12/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 18:28

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 13:46

Conclusos para despacho

25/10/2017, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2017, 15:35

Prazo em Curso

08/08/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 18:51

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 17:20

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 15:18

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2017, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2017, 14:52

Prazo em Curso

05/05/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 18:06

Expedição em análise para assinatura

04/05/2017, 14:58

Expedição em análise para assinatura

04/05/2017, 14:58

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 17:19

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 17:34

Conclusos para despacho

26/04/2017, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2017, 17:23

Juntada de Carta precatória

27/03/2017, 15:02

Suspenso em Cartório

13/02/2017, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2017.

10/02/2017, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2017, 13:09

Emissão da Relação

08/02/2017, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 17:01

Conclusos para despacho

02/02/2017, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2017, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2017.

27/01/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 18:32

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 16:08

Prazo em Curso

04/11/2016, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 14:32

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2016, 15:10

Expedição em análise para assinatura

25/10/2016, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2016, 15:01

Expedição de Carta precatória.

25/10/2016, 14:58

Expedição em análise para assinatura

24/10/2016, 18:36

Expedição em análise para assinatura

24/10/2016, 18:36

Autos preparados para expedição

21/10/2016, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2016, 16:41

HP/Baixa da parte

05/10/2016, 16:40

Documento Digitalizado

05/10/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 16:37

Documento Digitalizado

06/09/2016, 17:57

Documento Digitalizado

06/09/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 17:57

Prazo em Curso

23/08/2016, 13:59

Expedição de Carta.

22/08/2016, 13:24

Expedição de Carta.

22/08/2016, 13:22

Expedição de Carta.

22/08/2016, 13:19

Expedição em análise para assinatura

19/08/2016, 15:37

Expedição em análise para assinatura

19/08/2016, 15:37

Autos preparados para expedição

18/08/2016, 17:59

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2016, 14:51

Emissão da Relação

04/08/2016, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 16:58

Conclusos para decisão

24/06/2016, 17:34

Conclusos para despacho

09/06/2016, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2016, 16:47

Documento Digitalizado

31/05/2016, 16:46

Documento Digitalizado

31/05/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 16:45

Juntada de Carta precatória

27/04/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 14:26

Prazo em Curso

27/04/2016, 12:37

Expedição de Carta.

26/04/2016, 15:44

Expedição de Carta.

26/04/2016, 15:43

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 15:01

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 15:01

Autos preparados para expedição

25/04/2016, 16:16

Autos preparados para expedição

30/03/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2016, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2016, 17:21

Juntada de Carta precatória

04/03/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 10:01

Suspenso em Cartório

10/12/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 17:08

Conclusos para despacho

11/11/2015, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2015, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2015, 17:44

Expedição de Carta precatória.

05/10/2015, 14:28

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2015, 13:59

Expedição em análise para assinatura

01/10/2015, 16:22

Expedição em análise para assinatura

01/10/2015, 16:22

Autos preparados para expedição

28/09/2015, 16:56

Autos preparados para expedição

28/09/2015, 16:56

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 16:51

Prazo em Curso

10/09/2015, 17:52

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

10/09/2015, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2015, 12:54

Emissão da Relação

04/09/2015, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 17:42

Conclusos para decisão

29/07/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2015, 10:30

Prazo em Curso

14/07/2015, 17:31

Publicado ato_publicado em 13/07/2015.

13/07/2015, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2015, 14:34

Emissão da Relação

07/07/2015, 16:51

Determinada Requisição de Informações

06/07/2015, 14:27

Conclusos para decisão

17/04/2015, 15:22

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 13:40

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 15:21

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 18:32

Expedição em análise para assinatura

13/03/2015, 17:59

Expedição em análise para assinatura

13/03/2015, 17:59

Autos preparados para expedição

12/03/2015, 13:26

Autos preparados para expedição

04/03/2015, 14:20

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 17:02

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2015, 11:00

Autos preparados para expedição

13/02/2015, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2015, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2015, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2015, 15:18

Conclusos para decisão

11/09/2014, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2014, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2014, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2014.

25/08/2014, 14:01

Prazo em Curso

18/07/2014, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2014, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2014, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2014.

26/06/2014, 17:56

Suspenso em Cartório

07/02/2014, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2014, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2014, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014, 16:13

Conclusos para despacho

06/02/2014, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2013.

24/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/09/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

15/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2012.

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Mandado

22/06/2012, 12:01

Juntada de NULL

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2012.

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Ofício

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Carta precatória

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2012.

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

22/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

22/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

22/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2011, 12:00

Juntada de Ofício

26/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/01/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

28/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/08/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/07/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

09/07/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/05/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

14/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/09/2009, 12:00

Decisão Proferida

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

26/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

26/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

26/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

13/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

04/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

24/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

20/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

18/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

01/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2008.

11/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Curador

24/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Curador

17/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Curador

10/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2008, 12:00

Conclusos

26/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Curador

25/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Curador

25/02/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Curador

22/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

14/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Curador

13/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Curador

12/11/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Curador

08/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/11/2007, 12:00

Conclusos

22/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

30/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2007, 12:00

Conclusos

30/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Curador

09/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2007, 12:00

Conclusos

09/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Curador

25/06/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Curador

21/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2007, 12:00

Conclusos

22/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/05/2007, 12:00

Conclusos

22/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Curador

02/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Curador

23/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Curador

17/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

16/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

09/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2006, 12:00

Conclusos

12/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2006, 12:00

Conclusos

18/10/2006, 12:00

Conclusos

17/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/10/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2006, 12:00

Conclusos

13/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/09/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/08/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/08/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2006, 12:00

Juntada de NULL

23/08/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/07/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/05/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2006.

16/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/03/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2006, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

20/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

10/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

01/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

04/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

26/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

25/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/06/2005, 12:00

Acórdão

•31/05/2023, 13:53

Despacho

•31/05/2023, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 13:52

Despacho

•21/01/2021, 10:18

Despacho

•08/01/2021, 12:38

Despacho

•27/11/2020, 13:34

Acórdão

•27/11/2020, 13:34

Despacho

•27/11/2020, 13:33

Despacho

•30/09/2019, 17:18

Sentença

•07/08/2019, 09:43

Despacho

•03/04/2019, 10:06

Despacho

•13/08/2018, 18:21

Despacho

•08/05/2018, 15:48

Todos os documentos(46)

Despacho

•31/05/2023, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 13:57

Acórdão

•31/05/2023, 13:53

Despacho

•31/05/2023, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 13:52

Despacho

•21/01/2021, 10:18

Despacho

•08/01/2021, 12:38

Despacho

•27/11/2020, 13:34

Acórdão

•27/11/2020, 13:34

Despacho

•27/11/2020, 13:33

Despacho

•30/09/2019, 17:18

Sentença

•07/08/2019, 09:43

Despacho

•03/04/2019, 10:06

Despacho

•13/08/2018, 18:21

Despacho

•08/05/2018, 15:48

Despacho

•22/02/2018, 15:11

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•26/07/2017, 15:18

Despacho

•27/04/2017, 17:34

Despacho

•07/02/2017, 17:25

Despacho

•25/07/2016, 15:08

Despacho

•09/12/2015, 17:08

Despacho

•03/09/2015, 17:42

Despacho

•06/07/2015, 14:27

Interlocutória

•02/02/2015, 15:18

Despacho

•07/02/2014, 16:13

Interlocutória

•25/06/2013, 15:06

Despacho

•22/06/2012, 16:37

Despacho

•22/06/2012, 16:37

Despacho

•22/06/2012, 16:37

Despacho

•22/06/2012, 16:37

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36

Despacho

•22/06/2012, 16:36