Execução Fiscal 0246999-44.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0246999-44.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Luiz Alves Gonçalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0246999-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Luiz Alves Gonçalves - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:36

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/12/2024, 19:36

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:32

Sentença

•19/12/2024, 19:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

Registro de Sentença

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