Procedimento Comum Cível 0808888-72.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 85.890,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 21:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 20:59

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 21:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2026, 09:01

Acórdão

•04/03/2026, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 20:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 20:59

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 09:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Eduardo de Souza Macedo de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808888-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2025, 11:31

Prazo em Curso

27/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 17:26

Informação do Sistema

31/10/2024, 14:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 14:48

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:17

Documento Digitalizado

24/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 04:16

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:17

Juntada de NULL

09/10/2024, 13:52

Juntada de Mandado

09/10/2024, 13:52

Juntada de NULL

16/09/2024, 13:35

Juntada de Mandado

16/09/2024, 13:35

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 07:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2024, 08:57

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:44

Prazo em Curso

30/08/2024, 20:43

Juntada de Ofício

28/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:48

Informação do Sistema

20/08/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2024, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:25

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 15:25

Registro de Sentença

08/08/2024, 15:25

Juntada de Ofício

23/07/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 13:53

Informação do Sistema

03/06/2024, 09:37

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:01

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 19:28

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:39

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:13

Juntada de NULL

30/04/2024, 15:49

Juntada de Mandado

30/04/2024, 15:49

Juntada de NULL

30/04/2024, 15:49

Juntada de Mandado

30/04/2024, 15:49

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2024, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2024, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:08

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:46

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2024, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 08:06

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:21

Juntada de Ofício

14/03/2024, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2024, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2024, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2024, 10:27

Informação do Sistema

01/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:37

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 15:16

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:12

Tutela Provisória

22/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:48

Recebidos os Autos do NAT

20/02/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 16:36

Despacho

•04/03/2026, 08:57

Despacho

•02/09/2024, 14:31

Sentença

•08/08/2024, 15:25

Despacho

•23/05/2024, 15:10

Despacho

•15/04/2024, 14:17

Despacho

•04/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:17

Interlocutória

•22/02/2024, 14:12

Despacho

•09/02/2024, 14:25