Embargos de Declaração Cível 0828231-25.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AMERICO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 06:40

Baixa Definitiva

05/10/2023, 06:40

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:19

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:36

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 06:40

Baixa Definitiva

05/10/2023, 06:40

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 01:12

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 09:57

Despacho

•10/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:19

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 09:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 18:23

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:19