Execução Fiscal 0921871-29.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.443,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FRANCA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Franca Ramos - réu-revel Processo 0921871-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Franca Ramos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 20:01

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:35

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:34

Sentença

•10/01/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Franca Ramos - réu-revel Processo 0921871-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Franca Ramos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 20:01

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:01

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 06:17

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 14:58

Processo Desarquivado

27/07/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:42

Documento Digitalizado

28/09/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 13:22

Arquivado Provisoriamente

26/09/2016, 14:48

Processo Desarquivado

26/09/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2015, 12:37

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2015, 15:38

Arquivado Provisoriamente

04/11/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 10:31

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2015, 10:31

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 13:10

Conclusos para despacho

03/11/2015, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/11/2015, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 20:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2015, 16:07

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 15:55

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 15:55

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 11:58

Conclusos para despacho

06/02/2015, 17:08

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 17:08

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 06:17

Despacho

•04/11/2015, 10:31

Despacho

•02/03/2015, 11:58