Execução Fiscal 0031550-98.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031550-98.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Menezes de Rezende (OAB 12031/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031550-98.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cicero Cavalcante Barbosa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 07:16

Emissão da Relação

13/01/2025, 06:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:05

Sentença

•29/10/2024, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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