Execução Fiscal 0034091-46.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 470,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVANIL PRODUCOES E PINTUARAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvanil Produções E Pintuaras Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0034091-46.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvanil Produções E Pintuaras Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 07:16

Emissão da Relação

13/01/2025, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:40

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:58

Sentença

•12/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvanil Produções E Pintuaras Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0034091-46.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvanil Produções E Pintuaras Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 07:16

Emissão da Relação

13/01/2025, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:40

Registro de Sentença

12/11/2024, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 11:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:22

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:17

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:25

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 21:41

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 11:54

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2021, 14:44

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 15:14

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2020, 14:24

Processo Desarquivado

06/05/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 11:54

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:55

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:02

Processo convertido em eletrônico

14/10/2019, 17:01

Documento Digitalizado

25/06/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2014, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

08/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

28/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

18/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

08/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:09

Interlocutória

•19/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:48

Despacho

•18/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:29

Despacho

•18/11/2019, 08:55

Despacho

•14/10/2019, 17:01

Despacho

•14/10/2019, 17:01