Execução Fiscal 0031926-84.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031926-84.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Souza Fagundes (OAB 3644/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gracyelly Betramello de Oliveira (OAB 109619/PR) Processo 0031926-84.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Monteiro Representações Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:17

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 23:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 23:04

Registro de Sentença

17/12/2024, 23:04

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:06

Sentença

•17/12/2024, 23:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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