Procedimento Comum Cível 0834703-47.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

GISLEY MARCIO DE OLIVEIRA BRITTS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 18489·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gisley Marcio de Oliveira Britts Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS MAIORES DO QUE À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - EM Acórdão - Apelação Cível nº 0834703-47.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.

04/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2022, 16:03

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:55

Documentos

Despacho

•01/11/2019, 14:32

Despacho

•01/06/2020, 18:44

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gisley Marcio de Oliveira Britts Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS MAIORES DO QUE À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - EM Acórdão - Apelação Cível nº 0834703-47.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.

04/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:31

Recebidos os autos

24/07/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 21:18

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:22

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:22

Decisão ou Despacho

19/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 02:53

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 00:05

Expedição de Carta.

28/06/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:36

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

23/06/2021, 16:50

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.

02/06/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:18

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:35

Decisão ou Despacho

28/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 08:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2021 01:00:00, 3ª Vara Bancária.

01/02/2021, 17:14

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:55

Recebidos os autos

01/06/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.

13/11/2019, 21:56

Expedição de Carta.

13/11/2019, 16:43

Expedição de Carta.

13/11/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2020 03:20:00, 3ª Vara Bancária.

12/11/2019, 13:54

Recebidos os autos

01/11/2019, 14:32

Determinada Requisição de Informações

01/11/2019, 14:32

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2019, 08:48

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 08:46

Interlocutória

•28/05/2021, 14:35

Interlocutória

•19/10/2021, 16:22

Sentença

•24/07/2022, 21:18