Execução Fiscal 0903214-49.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 5.137,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINGA CENTRO DE SERVICOS E VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maringa Centro de Servicos e Vendas Ltda - réu-revel Processo 0903214-49.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maringa Centro de Servicos e Vendas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:17

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:25

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:25

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:56

Sentença

•19/12/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maringa Centro de Servicos e Vendas Ltda - réu-revel Processo 0903214-49.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maringa Centro de Servicos e Vendas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:38

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:17

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:25

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:47

Conclusos para decisão

08/04/2021, 06:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.

07/04/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 15:45

Processo Desarquivado

08/12/2020, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:34

Arquivado Provisoriamente

23/03/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 17:24

Conclusos para despacho

22/03/2016, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2016, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 18:39

Conclusos para despacho

11/02/2016, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2016.

11/02/2016, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/10/2015, 11:28

Documento Digitalizado

06/10/2015, 14:06

Juntada de Ofício

06/10/2015, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 13:50

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 01:01

Prazo em Curso

04/04/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 08:02

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 17:16

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:19

Despacho

•23/03/2016, 10:28

Despacho

•19/02/2016, 11:17

Despacho

•16/12/2009, 14:12