Execução Fiscal 0800124-73.2012.8.12.0048 - TJMS

Execução Fiscal 0800124-73.2012.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:58

Prazo em Curso

17/01/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Eber Laurentino de Souza Processo 0800124-73.2012.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Eber Laurentino de Souza - Ante o exposto, declaro, por sentença, a ocorrência de prescrição intercorrente, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Dispensada a remessa necessária, nos termos do § 3º do art. 496 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas

12/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2023, 14:29

Emissão da Relação

10/01/2023, 14:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Documentos

Despacho

•04/05/2012, 14:30

Despacho

•20/07/2012, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Emissão da Relação

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

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