Execução de Título Extrajudicial 0801378-43.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 55.832,80

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO CALIXTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RUBENS FERNANDES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Autor

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO HENRIQUE GOMES

OAB/MS 14750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:44

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:33

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 08:01

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:28

Expedição de Carta.

04/09/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:40

Todas as movimentações(171)

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:44

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:33

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:19

Documentos

Interlocutória

•17/12/2024, 17:06

Despacho

•07/08/2024, 11:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 08:01

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:28

Expedição de Carta.

04/09/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:30

Prazo em Curso

27/06/2025, 17:42

Expedição de Carta.

27/06/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:08

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:13

Expedição de Carta.

14/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

12/04/2025, 09:38

Expedição em análise para assinatura

12/04/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Sérgio Henrique Gomes (OAB 14750A/MS) Processo 0801378-43.2017.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Calixto - Exectdo: Rubens Fernandes Pinto - Reduza-se a termo a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 149.046; 149.047; 149.050 e 149.051 do Ofício de Imóveis de Dourados e indicado pelo credor às fls. 404-406. Nos termos do art. 841, do CPC, intime-se o executado. Fica, desde já, investido como depositário judicial aquele em nome de quem estiver registrado o imóvel, devendo, em vista disso, ser ele intimado do múnus público para o qual foi nomeado. O credor deverá providenciar a intimação do cônjuge e de todos os credores hipotecários e com penhoras registradas na matrícula, art. 799 do CPC, bem como dos compradores (fl. 405). Reduzida a termo a penhora, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, caberá ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial, art. 844 do CPC. Por fim, nos termos do art. 872, do CPC, expeça-se mandado para avaliação dos imóveis constritos, sobre a qual poderão se manifestar as partes, querendo, no prazo comum de dez (10) dias, contados da juntada aos autos do respectivo laudo. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:06

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:20

Conclusos para despacho

14/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 19:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:30

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/04/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:00

Prazo em Curso

23/11/2023, 23:08

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:02

Prazo em Curso

25/10/2023, 18:49

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:15

Juntada de NULL

23/10/2023, 12:13

Juntada de Mandado

23/10/2023, 12:13

Prazo em Curso

18/10/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2023, 13:33

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/09/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:05

Prazo em Curso

10/08/2023, 15:38

Expedição de Carta.

10/08/2023, 12:39

Expedição de Carta.

10/08/2023, 12:38

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

12/07/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:24

Proferida decisão interlocutória

07/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:00

Prazo em Curso

03/04/2023, 23:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

31/03/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:57

Proferida decisão interlocutória

29/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:30

Prazo em Curso

11/01/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

09/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:59

Processo Desarquivado

26/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:17

Arquivado Provisoriamente

22/09/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

20/09/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 15:38

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 15:38

Juntada de Carta precatória

27/05/2021, 16:21

Juntada de Carta precatória

27/05/2021, 16:18

Juntada de Carta precatória

27/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:43

Prazo em Curso

18/09/2020, 13:22

Juntada de Informações

18/09/2020, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:18

Juntada de NULL

30/10/2019, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 12:13

Prazo em Curso

23/09/2019, 18:13

Documento Digitalizado

23/09/2019, 18:13

Expedição de Carta precatória.

29/05/2019, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

04/06/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 17:06

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2018, 13:11

Emissão da Relação

17/05/2018, 18:04

Juntada de NULL

16/05/2018, 13:08

Juntada de Mandado

16/05/2018, 13:08

Prazo em Curso

19/04/2018, 18:01

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 09:39

Expedição em análise para assinatura

26/01/2018, 18:13

Autos preparados para expedição

13/07/2017, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2017, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2017, 12:41

Emissão da Relação

07/07/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2017, 20:28

Recebida petição inicial

05/07/2017, 20:28

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2017, 08:03

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2017, 16:35

Despacho

•03/04/2024, 15:40

Interlocutória

•07/07/2023, 15:24

Interlocutória

•29/03/2023, 14:57

Despacho

•21/12/2022, 17:02

Interlocutória

•20/09/2021, 15:38

Despacho

•05/07/2017, 20:28