Procedimento Comum Cível 0801919-93.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

SONIA MARIA CABRAL DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

LUZIA DE BARROS QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VENDELINO FERMINO OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ITAMAR DE SOUZA SILVA

OAB/MS 26997·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SONIA MARIA CABRAL DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

LUZIA DE BARROS QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VENDELINO FERMINO OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON GOMES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:46

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:46

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 18:20

Interlocutória

•07/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 23:05

Remessa para o TRF 3ª Região

29/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:34

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/07/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:20

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 18:20

Registro de Sentença

02/07/2025, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 05:48:42, 1ª Vara.

02/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:09

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 16:36

Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 03:30:00, 1ª Vara.

04/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:33

Expedição de Carta.

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sonia Maria Cabral de Souza - Intimação - ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0801919-93.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3- Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:14

Emissão da Relação

13/01/2025, 14:56

Expedição de Carta.

13/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:28

Recebida petição inicial

19/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 13:47

Informação do Sistema

16/12/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:55

Despacho

•19/12/2024, 15:28