Cumprimento de sentença 0801659-05.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

EMILIO DUARTE

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMÍLIO DUARTE

OAB/MS 9386·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:59

Documento Digitalizado

26/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 19:04

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:54

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 13:49

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 08:04

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:04

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:59

Documento Digitalizado

26/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 16:23

Despacho

•27/06/2025, 17:22

21/01/2026, 19:04

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:54

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 13:49

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 08:04

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:23

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:10

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:47

Prazo em Curso

08/07/2025, 23:29

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/07/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 16:08

Prazo em Curso

08/01/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emílio Duarte, Emílio Duarte - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801659-05.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em razão do valor irrisório da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:13

Registro de Sentença

18/12/2024, 10:13

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:02

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:17

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:39

Proferida decisão interlocutória

28/08/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:16

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:33

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2024, 16:10

Emissão da Relação

20/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 11:32

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 11:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 11:40

Emissão da Relação

30/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:46

Prazo em Curso

16/11/2023, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 14:17

Expedição de Carta.

10/11/2023, 14:16

Emissão da Relação

10/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 01:40:00, 2ª Vara.

09/11/2023, 18:19

Documento Digitalizado

07/11/2023, 13:00

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 16:00

Proferida decisão interlocutória

30/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:34

Informação do Sistema

20/10/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:15

Despacho

•25/02/2025, 15:29

Sentença

•18/12/2024, 10:13

Interlocutória

•28/08/2024, 19:48

Despacho

•09/05/2024, 15:12

Interlocutória

•30/10/2023, 16:00