Procedimento Comum Cível 0801760-85.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 262.944,74

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

OG VILELA GOMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

LUCAS AUGUSTO BANDIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO

OAB/SP 427559·CPF·Representa: Autor

OLIMPIA SOUZA DE PAULA

OAB/SP 338722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:51

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 20:14

Despacho Saneador

27/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:18

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:57

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:37

Prazo em Curso

18/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(84)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:51

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:49

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 20:14

Interlocutória

•13/10/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 20:14

Despacho Saneador

27/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:18

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:57

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:37

Prazo em Curso

18/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:02

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:47

Expedição de Carta.

02/03/2026, 11:45

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:35

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:38

Emissão da Relação

24/10/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:37

Decisão de Saneamento e Organização

13/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:22

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:14

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Og Vilela Gomes - Intimação da parte autora para apresentar replica. Intimação - ADV: Olimpia Souza de Paula (OAB 338722/SP), Maria Beatriz Pereira de Souza Brito (OAB 427559/SP) Processo 0801760-85.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2024, 18:05

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:46

Expedição de Carta.

02/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:03

Prazo em Curso

14/03/2024, 14:22

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 18:28

Proferida decisão interlocutória

11/12/2023, 18:28

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:36

Informação do Sistema

01/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

06/11/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 10:22

Tutela Provisória

31/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 06:22

Informação do Sistema

27/10/2023, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2023, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2023, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 14:05

Despacho

•18/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:19

Despacho

•31/07/2024, 17:04

Interlocutória

•11/12/2023, 18:28

Interlocutória

•31/10/2023, 10:22