Petição Cível 4000430-68.2022.8.12.9000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.184,65

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:21

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 16:21

Expedição de "tipo de documento".

12/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:29

Confirmada

14/01/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 13:08

Confirmada

13/01/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 03:45

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:21

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 16:21

Expedição de "tipo de documento".

12/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 17:37

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2023, 17:53

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legal

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Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:29

Confirmada

14/01/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 13:08

Confirmada

13/01/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 03:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 03:45

Publicação

13/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Marinez Rodrigues Campos Leandro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Visto. Petição Cível nº 4000430-68.2022.8.12.9000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Trata-se de Pedido de Uniformização (p.01/12) interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Às fls.438/439 do processo em apenso número 0800416-31.2021.8.12.0052 cumprimento de sentença, verifica-se que foi homologado acordo entre as partes. Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Pedido de Uniformização. Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem. Sem custas e honorários. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente arquive-se.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/01/2025, 17:08

Outras Decisões

09/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 13:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

21/10/2024, 17:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

21/10/2024, 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/04/2023, 13:21

Confirmada

03/04/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 02:56

Publicação

29/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Marinez Rodrigues Campos Leandro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Acórdão - Petição Cível nº 4000430-68.2022.8.12.9000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pe

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Marinez Rodrigues Campos Leandro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Acórdão - Petição Cível nº 4000430-68.2022.8.12.9000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pe

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/03/2023, 17:53

Negação de Seguimento

24/03/2023, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2023, 14:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/03/2023, 13:32

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/06/2022, 14:15

Confirmada

05/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 04:02

Publicação

02/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/06/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 01:56

Publicação

01/06/2022, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2022, 15:57

Expedição de "tipo de documento".

30/05/2022, 15:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

30/05/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2025, 17:08