Procedimento Comum Cível 0802740-73.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.270,40

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VILMA COSTA CAPUTO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 26871·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MS 15025·Representa: Réu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:30

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

25/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:13

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:52

Todas as movimentações(89)

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:30

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:07

Sentença

•11/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

25/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:13

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:52

Juntada de Informações

27/02/2026, 15:40

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:28

Registro de Sentença

11/02/2026, 17:28

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2025, 09:55

Prazo em Curso

17/11/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2025, 10:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 14:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/09/2025, 14:49

Documento Digitalizado

15/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 03:32

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:46

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:08

Expedição de Carta.

21/07/2025, 11:32

Expedição de Carta.

21/07/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 11:11

Emissão da Relação

21/07/2025, 10:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 10:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 10:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 10:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

06/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2025 02:40:00, 2ª Vara.

30/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:45

Informação do Sistema

27/05/2025, 10:06

Prazo em Curso

26/05/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:21

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:53

Recebida petição inicial

22/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:05

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Costa Caputo - Intimação - ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0802740-73.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de apresentar comprovante de endereço, eis que tal documento é essencial para determinação da competência, ao passo que o apresentado às fls. 17 encontra-se ilegível e em nome de terceiro. Nesse sentido, anote-se: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais – INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É possível o indeferimento da inicial por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por ausência de documento que comprove o endereço do autor, o qual foi previamente intimado para sanar a irregularidade e deixou de cumpri-la. Considerando a quantidade de ações desse jaez ajuizadas nas comarcas do interior, pelas mesmas partes, faz-se necessária a juntada de comprovante de endereço do autor. (TJMS. Apelação n. 0801764-37.2017.8.12.0016, Mundo Novo, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 20/08/2018, p: 21/08/2018) 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:17

Informação do Sistema

04/12/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:11

Despacho

•03/06/2025, 08:57

Despacho

•22/04/2025, 17:53

Despacho

•11/12/2024, 14:14