Embargos de Declaração Cível 0801908-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/SP 420243·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:59

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:42

INCONSISTENTE

12/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:52

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:52

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:59

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 08:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/09/2023, 18:43

Despacho

•20/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:42

INCONSISTENTE

12/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:52

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:51

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:01

Juntada de Certidão

11/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 18:43

Provimento por decisão monocrática

06/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:05

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:27

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:26