Procedimento Comum Cível 0805086-55.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.261,04

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:31

Homologada a Transação

30/09/2025, 13:31

Registro de Sentença

30/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•14/10/2019, 14:11

Sentença

•27/04/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:31

Homologada a Transação

30/09/2025, 13:31

Registro de Sentença

30/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:02

Prazo em Curso

24/07/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

22/07/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:23

Processo Desarquivado

16/12/2024, 18:23

Processo Desarquivado

16/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:46

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Antônia da Conceição - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0805086-55.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de reserva de honorários advocatícios apresentado ás fls. 488/489 e, por consequência, ante o óbito da parte Autora (fls. 487), fulcrado no art. 313, inciso I, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de 02(dois) meses ou até ulterior regular habilitação dos sucessores do de cujus (art. 687 a 692, do NCPC), ou, ainda, eventual pedido de extinção. Intime-se a advogada peticionante às fls. 486 para que, no prazo da suspensão, promova a regular habilitação dos sucessores da falecida, sob pena extinção por falta de pressuposto de processual.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:05

Despacho Saneador

04/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:01

Prazo em Curso

05/08/2024, 15:39

Expedição de Carta.

05/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Antônia da Conceição - Réu: Banco Votorantim S.A. - Consoante jurisprudência majoritária, constatada a deficiência na representação procesual, é necesária a intimação pesoal da parte para que supra tal vício, não sendo suficiente a intimação do advogado subscritor da peça. Desta feita, a fim de evitar futura arguição Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0805086-55.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:22

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 18:01

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 19:05

Prazo em Curso

23/04/2024, 18:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/04/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:15

Juntada de NULL

01/03/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/02/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/09/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

22/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2023, 15:16

Prazo em Curso

06/09/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 2.749,20 Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0805086-55.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 2.749,20 Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0805086-55.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 2.749,20 Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0805086-55.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:52

Realizado cálculo de custas

02/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 08:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2023, 08:20

Transitado em Julgado em data

02/09/2023, 08:09

Emissão da Relação

02/09/2023, 08:09

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2023, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/08/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDAD Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, que Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DE Acórdão - Apelação Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime- Apelação Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-s Apelação Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Considerando que um dos objetos do apelo é a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A (destinatário do valor do mútuo) para encaminhamento Apelação Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Maria Antônia da Conceição Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0805086-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 18:28

Prazo em Curso

13/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 19:45

Prazo em Curso

23/11/2022, 12:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

17/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2022, 12:15

Prazo em Curso

19/10/2022, 04:20

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:27

Registro de Sentença

14/10/2022, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 13:44

Conclusos para decisão

12/09/2022, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 02:48

Prazo em Curso

01/09/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

30/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2022, 17:30

Prazo em Curso

22/08/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/08/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 17:36

Registro de Sentença

17/08/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:45

Prazo em Curso

17/06/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:23

Emissão da Relação

11/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:17

Prazo em Curso

21/05/2021, 12:04

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:33

Emissão da Relação

17/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:04

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/12/2020, 08:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/12/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2020, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:46

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 16:27

Emissão da Relação

06/05/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 09:18

Registro de Sentença

27/04/2020, 09:17

Indeferida a petição inicial

27/04/2020, 09:17

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:54

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 10:57

Emissão da Relação

12/02/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:36

Informação do Sistema

07/10/2019, 18:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2019, 18:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 16:40

Despacho

•14/09/2020, 16:46

Despacho

•29/04/2021, 11:04

Sentença

•17/08/2022, 17:36

Sentença

•14/10/2022, 14:27

Despacho

•25/08/2023, 10:10

Acórdão

•25/08/2023, 10:10

Despacho

•31/01/2024, 14:31

Despacho

•01/04/2024, 15:37

Despacho

•25/07/2024, 15:29

Interlocutória

•31/10/2024, 13:05

Despacho

•28/04/2025, 15:45

Despacho

•26/06/2025, 14:03

Sentença

•30/09/2025, 13:31