Procedimento Comum Cível 0807067-82.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

EDILAINE ARANHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI

OAB/MS 17070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2026, 12:57

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 16:30

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

22/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2026, 12:57

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 15:00

Interlocutória

•20/05/2025, 16:45

03/02/2026, 16:30

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

22/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 16:03

Emissão da Relação

10/11/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:00

Registro de Sentença

31/10/2025, 15:00

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:51

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 17:41

Emissão da Relação

25/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 16:30

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:51

Expedição de Carta.

21/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 14:37

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:36

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 16:45

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:16

Redistribuição de Processo - Saída

20/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 13:15

Desapensado do processo número do processo

20/05/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/04/2025, 13:19

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:03

Prazo em Curso

09/01/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Edilaine Aranha - Intimação - ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0807067-82.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora sobre o teor do despacho proferido à fl. 53.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/01/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/12/2024, 02:59

Apensado ao processo numero do processo

10/12/2024, 02:57

Redistribuição de Processo - Saída

10/12/2024, 02:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/12/2024, 02:57

Informação do Sistema

04/12/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:25

Interlocutória

•13/03/2025, 16:40

Despacho

•07/01/2025, 15:40