Procedimento Comum Cível 0808536-63.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.578,48

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSELI DIAS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:13

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:26

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 18:59

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 16:25

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:36

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:15

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 10:35

Interlocutória

•20/12/2024, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:16

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:13

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:26

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 18:59

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 16:25

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/10/2025, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:50

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 15:50

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:30

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 17:36

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 20:15

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Dias da Silva - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0808536-63.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:40

Prazo em Curso

07/01/2025, 18:37

Expedição de Carta.

07/01/2025, 18:36

Emissão da Relação

07/01/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2024, 10:33

Tutela Provisória

20/12/2024, 10:15

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:27

Informação do Sistema

19/12/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 08:55