Cumprimento de sentença 0800969-82.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.259,07

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JULIAO VERA TORRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153·CPF·Representa: Autor

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:35

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:32

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:31

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:36

Documentos

Interlocutória

•11/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:35

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:32

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:31

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:01

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 15:37

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 13:52

Outras Decisões

11/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:10

Processo Reativado

10/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 19:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

05/12/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2025.

21/09/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:18

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2025, 07:31

Prazo em Curso

08/09/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/08/2025, 04:52

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 12:55

Remessa para o TRF 3ª Região

28/04/2025, 18:34

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:58

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 22:40

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 05:16

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julião Vera Torres - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, §§2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, atento ao trabalho realizado, à natureza da causa e ao valor da ação, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, no entanto, a exigibilidade ante a incidência do disposto no § 3° do artigo 98 do Código de Processo Civil. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Eventualmente, ocorrendo recurso, Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800969-82.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, remeta-se do TRF3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas e baixas de estilo.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:15

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:33

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 18:33

Registro de Sentença

18/12/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:09

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:09

Emissão da Relação

05/06/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:47

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2024, 21:56

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:51

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 15:01

Documento Digitalizado

21/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:22

Expedição de Carta.

29/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:03

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 18:01

Recebida petição inicial

26/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:05

Prazo em Curso

06/12/2023, 17:19

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:41

Juntada de NULL

05/12/2023, 17:57

Juntada de Mandado

05/12/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:48

Documento Digitalizado

30/11/2023, 15:22

Prazo em Curso

22/11/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

16/11/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2023, 16:24

Decisão de Saneamento e Organização

02/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 15:47

Informação do Sistema

28/09/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:20

Sentença

•18/12/2024, 18:33

Despacho

•29/05/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:03

Despacho

•26/01/2024, 18:01

Interlocutória

•02/11/2023, 16:24