Processo 0800168-89.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 73.980,34

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JORGE LUIZ DOS REIS FRANCO

CPF

Autor

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HELEMARY FATIMA DOS REIS

CPF

Autor

ROSENO PEREIRA DIAS

Autor

EDVALDO DA SILVA LIRA

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS

OAB/MS 8485·CPF·Representa: Autor

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Autor

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS MORAES

OAB/MS 20380·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS

OAB/MS 8485·CPF·Representa: Autor

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB/MS 16639·CPF·Representa: Autor

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS MORAES

OAB/MS 20380·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

BENTO LUIZ DE LIRA

CPF·Representa: Autor

KAREN GREGÓRIO DA SILVA SALES

OAB/MS 24844·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:09

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:15

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:10

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:21

Retificação de Classe Processual

14/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:44

Registro de Sentença

01/12/2025, 08:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/12/2025, 08:44

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 07:59

Todas as movimentações(372)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:09

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:15

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 08:44

Despacho

•11/06/2025, 10:21

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legal

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Emissão da Relação

17/04/2026, 09:10

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:21

Retificação de Classe Processual

14/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:44

Registro de Sentença

01/12/2025, 08:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/12/2025, 08:44

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:58

Prazo em Curso

13/10/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/10/2025, 06:19

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:45

Prazo em Curso

03/07/2025, 12:18

Juntada de Ofício

24/06/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 12:26

Emissão da Relação

16/04/2025, 12:25

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:54

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:14

Juntada de Ofício

18/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S), Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS), Karen Gregório da Silva Sales (OAB 24844/MS) Processo 0800168-89.2012.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roseno Pereira Dias, Edvaldo da Silva Lira, Helemary Fátima dos Reis - Inicialmente, verifica-se dois expedientes certificando o cumprimento do despacho anterior (extração de cópia e distribuição por dependência), gerando dois cumprimentos de sentença sob os números 00386-67.2023.8.12.0049 (f. 462) e 00104-92.2024.8.12.0049 (f. 468). Em consulta ao primeiro, denota-se a baixa, após a homologação do pedido de desistência, no ano passado. Já o segundo aguarda as providências iniciais, conforme movimentação no SAJ, sendo necessário o cancelamento da distribuição deste último, o que deverá ser providenciado pela Serventia. Quanto a estes autos, certifique-se eventual trânsito em julgado dos recursos interpostos (f. 432-433). Sem prejuízo, certifique-se se houve o pagamento do precatório (f. 444-450) e, em caso positivo, intimem-se as partes. Após, conclusos para extinção. Caso contrário, aguarde-se o decurso de prazo para pagamento.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:08

Emissão da Relação

07/01/2025, 11:05

Juntada de Ofício

19/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:00

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:38

Desapensado do processo número do processo

29/10/2024, 16:36

Desapensado do processo número do processo

29/10/2024, 16:36

Desapensado do processo número do processo

29/10/2024, 16:36

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:34

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2024, 16:33

Prazo em Curso

08/03/2024, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:23

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 20:20

Prazo em Curso

27/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 10:18

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:11

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 08:05

Prazo em Curso

14/04/2023, 09:46

Emissão da Relação

14/04/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2023, 21:05

Prazo em Curso

31/01/2023, 08:08

Prazo em Curso

27/01/2023, 09:58

Juntada de Ofício

27/01/2023, 09:57

Juntada de NULL

25/01/2023, 19:00

Juntada de NULL

25/01/2023, 19:00

Juntada de Mandado

25/01/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 13:20

Documento Digitalizado

25/01/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:15

Juntada de Informações

23/01/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:07

Emissão da Relação

19/01/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:11

Informação do Sistema

16/01/2023, 11:24

Informação do Sistema

13/01/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:05

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 14:54

Prazo em Curso

15/12/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 14:50

Emissão da Relação

15/12/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:27

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

11/11/2022, 13:14

Documento Digitalizado

11/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/11/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:12

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

21/09/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 15:34

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:27

Prazo em Curso

04/08/2022, 07:58

Documento Digitalizado

28/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:50

Prazo em Curso

11/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:55

Documento Digitalizado

08/07/2022, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 07:06

Expedição de Carta.

08/07/2022, 07:05

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:18

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 10:16

Emissão da Relação

17/05/2022, 10:11

Documento Digitalizado

17/05/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.

10/09/2021, 08:53

Emissão da Relação

10/09/2021, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 07:38

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:43

Informação do Sistema

24/08/2021, 18:50

Apensado ao processo numero do processo

24/08/2021, 18:50

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:20

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:52

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:48

Documento Digitalizado

20/04/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/04/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:59

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:13

Documento Digitalizado

11/12/2020, 13:04

Documento Digitalizado

10/12/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/10/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:37

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 10:17

Emissão da Relação

08/10/2020, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2020, 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2020, 16:28

Transitado em Julgado em data

18/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2020, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2020, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:20

Documento Digitalizado

09/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2020, 08:20

Documento Digitalizado

27/05/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2020, 19:35

Documento Digitalizado

21/05/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2020, 09:50

Documento Digitalizado

18/05/2020, 13:56

Documento Digitalizado

05/05/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2020, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 20:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 10:20

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2020, 07:55

Emissão da Relação

23/04/2020, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:02

Registro de Sentença

01/04/2020, 16:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/04/2020, 16:01

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 20:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2020, 06:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 03:41

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais

21/02/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais

11/02/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2020 03:38:55, Vara Única.

05/02/2020, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 09:21

Prazo em Curso

12/08/2019, 13:28

Documento Digitalizado

31/07/2019, 14:02

Documento Digitalizado

30/07/2019, 16:10

Juntada de NULL

24/07/2019, 16:45

Juntada de Mandado

24/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:30

Prazo em Curso

16/07/2019, 10:34

Prazo em Curso

16/07/2019, 10:33

Prazo em Curso

16/07/2019, 10:32

Documento Digitalizado

15/07/2019, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 06:51

Expedição de Carta precatória.

12/07/2019, 06:50

Expedição de Carta.

12/07/2019, 06:46

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 06:43

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:11

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2019, 11:10

Documento Digitalizado

09/07/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:30

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 06:44

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 06:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2019, 11:59

Publicado ato_publicado em 13/04/2019.

13/04/2019, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 13:37

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 10:42

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 10:42

Emissão da Relação

12/04/2019, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 15:51

Proferida decisão interlocutória

26/03/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2020 03:30:00, Vara Única.

25/03/2019, 15:57

Conclusos para decisão

28/01/2019, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

28/01/2019, 13:42

Documento Digitalizado

09/11/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 17:25

Documento Digitalizado

09/11/2018, 13:22

Documento Digitalizado

07/11/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 19:50

Juntada de Informações

23/08/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2016, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2016 02:40:00, Vara Única.

08/04/2016, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2016, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 18:40

Conclusos para despacho

05/04/2016, 18:54

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

08/09/2014, 16:53

Autos preparados para expedição

24/07/2014, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2014, 16:57

Despacho Saneador

06/06/2014, 16:57

Conclusos para despacho

19/02/2014, 14:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 14:17

Expedição de Certidão.

19/02/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 14:13

Prazo em Curso

06/02/2014, 18:11

Documento Digitalizado

06/02/2014, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2014, 15:38

Prazo em Curso

10/01/2014, 13:30

Expedição de Carta.

09/01/2014, 11:17

Expedição em análise para assinatura

08/01/2014, 16:15

Autos preparados para expedição

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2013.

27/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

29/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2013.

11/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2012.

09/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

31/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2012, 12:00

Despacho

•11/07/2024, 16:00

Despacho

•13/04/2023, 16:05

Despacho

•14/12/2022, 17:27

Interlocutória

•21/09/2022, 15:34

Despacho

•09/09/2021, 07:38

Despacho

•10/03/2021, 11:59

Sentença

•01/04/2020, 16:01

Interlocutória

•26/03/2019, 15:51

Despacho

•26/06/2018, 19:50

Despacho

•06/04/2016, 18:40

Interlocutória

•06/06/2014, 16:57

Despacho

•14/09/2013, 18:18

Despacho

•05/07/2013, 12:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/12/2025, 08:44

Despacho

•11/06/2025, 10:21

Despacho

•11/07/2024, 16:00

Despacho

•13/04/2023, 16:05

Despacho

•14/12/2022, 17:27

Interlocutória

•21/09/2022, 15:34

Despacho

•09/09/2021, 07:38

Despacho

•10/03/2021, 11:59

Sentença

•01/04/2020, 16:01

Interlocutória

•26/03/2019, 15:51

Despacho

•26/06/2018, 19:50

Despacho

•06/04/2016, 18:40

Interlocutória

•06/06/2014, 16:57

Despacho

•14/09/2013, 18:18

Despacho

•05/07/2013, 12:41

Despacho

•11/04/2013, 17:28

Despacho

•26/08/2012, 11:16

Despacho

•02/05/2012, 13:22