Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804990-40.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.605,56

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ROSA MARIA APARECIDA SIMõES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:18

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 06:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 17:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:37

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:38

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:18

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 06:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:02

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 18:37

Despacho

•12/11/2024, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 17:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:37

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:38

Documento Digitalizado

24/10/2025, 14:02

Documento Digitalizado

24/10/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/10/2025, 08:49

Documento Digitalizado

22/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:03

Documento Digitalizado

18/10/2025, 14:44

Documento Digitalizado

18/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:35

Juntada de Informações

14/10/2025, 15:16

Documento Digitalizado

14/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:47

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:28

Documento Digitalizado

06/08/2025, 19:20

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 14:24

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 07:58

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:31

Retificação de Classe Processual

15/01/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0804990-40.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Maria Aparecida Simões - Despacho de fls. 3088 I - Ante a concordância da parte Executada com os valores apresentados pela Exequente às fls. 3078 (fls. 3087), HOMOLOGO os cálculos de fls. 3079/3083 para o fim de declarar que é devida a quantia de R$17.704,86, sendo R$14.370,83 a título de condenação principal e R$3.334,03 a título de honorários advocatícios de sucumbência. II - Expeça-se o competente ofício requisitório ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento dos valores retrocitados. III - Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente. IV - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento. Intime-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 11:44

Emissão da Relação

13/01/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

10/06/2024, 07:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:21

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:31

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

05/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 10:34

Evolução da Classe Processual

04/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2023, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2022, 13:40

Emissão da Relação

14/12/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2022, 08:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2022, 08:20

Transitado em Julgado em data

09/11/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 17:28

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2022, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:02

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

25/02/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:47

Registro de Sentença

21/02/2022, 14:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/02/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 17:24

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:03

Prazo em Curso

27/07/2020, 13:16

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 13:25

Emissão da Relação

24/07/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:37

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2020, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2020, 16:02

Prazo em Curso

17/01/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 13:27

Emissão da Relação

16/01/2020, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:11

Expedição de Carta.

21/10/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2019, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:14

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:35

Informação do Sistema

07/10/2019, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2019, 17:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 14:50

Interlocutória

•30/09/2024, 17:09

Despacho

•27/05/2024, 14:55

Despacho

•24/03/2023, 14:45

Sentença

•21/02/2022, 14:47

Despacho

•23/07/2020, 18:37

Despacho

•21/10/2019, 14:14