Execução Fiscal 0073777-59.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0073777-59.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:42

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sena Cursos e Concursos Ltda, na pessoa de sua representante legal Juliana Assis Fonseca - réu-revel Processo 0073777-59.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sena Cursos e Concursos Ltda, na pessoa de sua representante legal Juliana Assis Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:10

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:46

Emissão da Relação

14/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 22:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 22:18

Registro de Sentença

05/11/2024, 22:18

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 22:18

Despacho

•17/05/2024, 19:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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