Apelação / Remessa Necessária 0822305-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 215.413,19

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR DIAS

CPF

Reu

MARIA MAGDALENA MELLO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA

OAB/MS 10570·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:10

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:54

Recebidos os autos

29/05/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/05/2022, 16:51

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:10

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:54

Recebidos os autos

29/05/2022, 12:30

Documentos

Acórdão

•17/05/2022, 16:51

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 00:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 01:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:31

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

27/04/2022, 08:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

27/04/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2022, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 16:49

Declarada incompetência

26/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:06

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:47

Distribuído por prevenção

25/04/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2022, 16:26