Procedimento Comum Cível 0861250-51.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.850.892,80

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EVANDRO MEINS GONCALVES

Autor

ANDREZA KELLY DE SOUZA GODOY

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIEGO GUSMAO GEDRO

TESTEMUNHA_JUIZO

KAUAN MAGALHAES DE CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EVANDRO MEINS GONCALVES

Autor

ANDREZA KELLY DE SOUZA GODOY

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIEGO GUSMAO GEDRO

TESTEMUNHA_JUIZO

KAUAN MAGALHAES DE CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO GABRIEL DA SILVA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER DOS SANTOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LARISSA MELGAREJO ZAPATA

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO CRUZ SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:48

Juntada de NULL

12/05/2026, 12:45

Juntada de NULL

12/05/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 10:37

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 10:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:45

Juntada de Informações

11/05/2026, 13:44

Juntada de Mandado

11/05/2026, 13:44

Juntada de Mandado

11/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 15:15

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:43

Juntada de NULL

04/05/2026, 12:10

Juntada de NULL

04/05/2026, 12:10

Todas as movimentações(141)

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:48

Juntada de NULL

12/05/2026, 12:45

Juntada de NULL

12/05/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 10:37

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 10:37

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 10:37

Despacho

•23/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:45

Juntada de Informações

11/05/2026, 13:44

Juntada de Mandado

11/05/2026, 13:44

Juntada de Mandado

11/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 15:15

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:43

Juntada de NULL

04/05/2026, 12:10

Juntada de NULL

04/05/2026, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 14:50

Juntada de Mandado

28/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 08:24

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2026 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

24/04/2026, 12:31

Juntada de NULL

24/04/2026, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:40

Prazo em Curso

14/04/2026, 22:24

Prazo em Curso

12/04/2026, 19:02

Expedição de Ofício.

12/04/2026, 19:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 06:39

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 06:38

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 06:38

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 06:37

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 06:37

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 06:37

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2026, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 20:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 20:26

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

04/02/2026, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 22:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 10:17:48, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/02/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:49

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:32

Juntada de NULL

03/02/2026, 16:20

Juntada de NULL

03/02/2026, 16:20

Juntada de NULL

03/02/2026, 16:20

Juntada de NULL

03/02/2026, 16:20

Juntada de NULL

03/02/2026, 16:20

Juntada de NULL

03/02/2026, 16:19

Juntada de NULL

03/02/2026, 16:19

Juntada de NULL

03/02/2026, 16:18

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:30

Juntada de Mandado

03/02/2026, 13:30

Juntada de Mandado

03/02/2026, 13:30

Juntada de Mandado

03/02/2026, 13:30

Juntada de Mandado

03/02/2026, 13:30

Juntada de Mandado

03/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:13

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:13

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:09

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:09

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:09

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:09

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:08

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:08

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:08

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2026, 07:28

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 17:19

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 03:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

10/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 17:07

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 08:51

Processo saneado

26/10/2025, 08:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:52

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evandro Meins Gonçalves, Andreza Kelly de Souza Godoy - 1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2. Intimação - ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0861250-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3. Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação. Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4. Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 5. Defiro a gratuidade Judiciária. Às providências.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:31

Expedição de Carta.

13/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 15:16

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:50

Recebida petição inicial

28/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

25/10/2024, 06:56

Informação do Sistema

24/10/2024, 17:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 16:51

Despacho

•03/02/2026, 17:49

Interlocutória

•26/10/2025, 08:51

Despacho

•19/05/2025, 21:03

Despacho

•28/10/2024, 18:50