Execução Fiscal 0909015-91.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0909015-91.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Crsitiano Oliveira Melo - réu-revel Processo 0909015-91.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Crsitiano Oliveira Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:38

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:26

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:35

Sentença

•19/12/2024, 19:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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