Cumprimento de sentença 0844563-43.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 255.020,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INIVALDO DOS SANTOS MORAES

CPF

Reu

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAES

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS 6355·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INIVALDO DOS SANTOS MORAES

CPF

Reu

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAES

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALDENOR VIEIRA MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ATANAGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO SOUZA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALERIANO COSTA PROCOPIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

21/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:09

Processo Desarquivado

27/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:38

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 16:13

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:13

Todas as movimentações(375)

Documento Digitalizado

21/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:09

Processo Desarquivado

27/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:49

Documentos

Agravo

•21/05/2026, 13:39

Despacho

•24/03/2026, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:38

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 16:13

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:13

Informação do Sistema

18/03/2026, 18:18

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2026, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 14:08

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:39

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

29/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:15

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2025, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 12:31

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 05:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 11:40

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 08:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inivaldo dos Santos Moraes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravante: Edivana Freitas Santos Moraes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Resina, Aquiles e Facholli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp RepreLeg: Edivana Freitas Santos Moraes Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0844563-43.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inivaldo dos Santos Moraes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravante: Edivana Freitas Santos Moraes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Resina, Aquiles e Facholli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp RepreLeg: Edivana Freitas Santos Moraes Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0844563-43.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

20/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 16:55

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 06:26

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2023, 06:26

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2023, 13:46

Prazo em Curso

21/03/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2023, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2023, 12:31

Emissão da Relação

16/03/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:22

Registro de Sentença

09/03/2023, 18:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/03/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 21:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2022, 13:31

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 07:03:25, 5ª Vara Cível.

17/08/2022, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2022, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:09

Prazo em Curso

08/08/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

04/08/2022, 16:05

Juntada de NULL

04/08/2022, 15:57

Juntada de Mandado

04/08/2022, 15:57

Juntada de NULL

02/08/2022, 16:33

Juntada de Mandado

02/08/2022, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2022, 15:40

Prazo em Curso

09/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 10:12

Documento Digitalizado

09/06/2022, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2022, 10:12

Prazo em Curso

07/06/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:17

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2022, 09:19

Emissão da Relação

31/05/2022, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 08:41

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:22

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:18

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:18

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:18

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:18

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:18

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:18

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 05:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2022, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 09:39

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 09:38

Emissão da Relação

10/03/2022, 09:37

Prazo em Curso

04/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 02:00:00, 5ª Vara Cível.

04/03/2022, 16:08

Prazo em Curso

04/03/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:14

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:45

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 13:10

Emissão da Relação

21/09/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 18:39

Despacho Saneador

09/09/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:48

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2021, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2021, 15:39

Emissão da Relação

23/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 21:15

Prazo em Curso

31/05/2021, 16:02

Documento Digitalizado

25/05/2021, 17:25

Expedição de Carta.

24/05/2021, 13:18

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 13:05

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:09

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:39

Emissão da Relação

06/05/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:28

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2021, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2021, 12:01

Emissão da Relação

09/02/2021, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 13:45

Conclusos para despacho

15/01/2021, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2021, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.

14/01/2021, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 12:18

Prazo em Curso

20/10/2020, 13:53

Documento Digitalizado

07/10/2020, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2020, 11:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2020, 11:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2020, 12:15

Emissão da Relação

04/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 22:17

Expedição de Carta.

24/08/2020, 12:47

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 12:39

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 12:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2020, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2020, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2020, 15:24

Emissão da Relação

20/08/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 18:23

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:32

Prazo em Curso

08/05/2020, 20:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2020, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2020, 16:55

Emissão da Relação

06/05/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 19:15

Despacho Saneador

05/05/2020, 19:15

Conclusos para decisão

04/05/2020, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2020, 23:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2020, 23:47

Prazo em Curso

18/03/2020, 16:19

Documento Digitalizado

18/03/2020, 16:18

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 14:33

Prazo em Curso

12/03/2020, 14:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2020, 18:29

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 18:28

Emissão da Relação

10/03/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:15

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 02:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2020, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2020, 13:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2020, 15:59

Emissão da Relação

11/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 07:38

Prazo em Curso

14/01/2020, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2019, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2019, 14:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 07:38

Prazo em Curso

05/12/2019, 16:01

Expedição de Carta.

05/12/2019, 16:00

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2019, 14:14

Emissão da Relação

05/12/2019, 14:13

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 15:40

Despacho Saneador

11/11/2019, 15:40

Conclusos para decisão

04/12/2018, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:21

Prazo em Curso

21/09/2018, 09:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 12:22

Emissão da Relação

18/09/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 16:09

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2018, 16:26

Prazo em Curso

06/08/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 19:13

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2018, 19:13

Emissão da Relação

01/08/2018, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:17

Conclusos para despacho

25/05/2018, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2018, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2018, 17:55

Prazo em Curso

02/05/2018, 17:06

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 12:31

Emissão da Relação

26/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2018, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 08:06

Prazo em Curso

02/04/2018, 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/03/2018, 15:55

Documento Digitalizado

02/02/2018, 17:50

Documento Digitalizado

02/02/2018, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 17:42

Prazo em Curso

23/01/2018, 15:23

Expedição de Carta.

22/01/2018, 16:39

Expedição de Carta.

22/01/2018, 16:39

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 12:11

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2018, 14:00

Emissão da Relação

18/01/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2018 03:40:00, 5ª Vara Cível.

18/01/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 11:41

Recebida petição inicial

18/01/2018, 11:41

Conclusos para despacho

16/01/2018, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/01/2018, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2018, 13:00

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 13:00

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Interlocutória

•29/01/2026, 17:39

Interlocutória

•04/08/2025, 16:15

Despacho

•16/05/2025, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 08:23

Acórdão

•24/03/2025, 08:22

Despacho

•24/03/2025, 08:22

Todos os documentos(28)

Agravo

•21/05/2026, 13:39

Despacho

•24/03/2026, 18:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Agravo

•24/03/2026, 14:13

Interlocutória

•29/01/2026, 17:39

Interlocutória

•04/08/2025, 16:15

Despacho

•16/05/2025, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 08:23

Acórdão

•24/03/2025, 08:22

Despacho

•24/03/2025, 08:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2025, 17:51

Sentença

•09/03/2023, 18:22

Despacho

•24/02/2022, 18:42

Interlocutória

•09/09/2021, 18:39

Despacho

•27/04/2021, 17:48

Despacho

•03/02/2021, 18:23

Despacho

•15/08/2020, 18:23

Interlocutória

•05/05/2020, 19:15

Despacho

•03/03/2020, 15:15

Interlocutória

•11/11/2019, 15:40

Despacho

•18/09/2018, 16:09

Despacho

•01/08/2018, 17:41

Despacho

•18/01/2018, 11:41