Reintegração / Manutenção de Posse 0802105-74.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ZULEICA BALTA MOREIRA

CPF

Autor

ARGEMIRO FERNANDES

Reu

INES MARIA CORDEIRO BORGES

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

CPF

Reu

LUCI CARVALHO DE OLIVEIRA SALCEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

NELY RATIER PLACENCIA

OAB/MS 6843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ZULEICA BALTA MOREIRA

CPF

Autor

ARGEMIRO FERNANDES

Reu

INES MARIA CORDEIRO BORGES

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

CPF

Reu

LUCI CARVALHO DE OLIVEIRA SALCEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JOANA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

BARNABE OLIVEIRA VILHALBA

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO CARLOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREIA APARECIDA JARA BRIZOLA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FIGUEIRA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 16:02

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 18:56

Emissão da Relação

24/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:44

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:44

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 16:02

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:16

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 16:44

Despacho

•06/12/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 18:56

Emissão da Relação

24/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:44

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:44

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Alegações finais

10/02/2025, 14:13

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nely Ratier Placencia (OAB 6843/MS) Processo 0802105-74.2014.8.12.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Zuleica Balta Moreira - Reqdo: ARGEMIRO FERNANDES - Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, o prazo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

15/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2024, 08:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:11

Prazo em Curso

31/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

24/01/2024, 16:26

Documento Digitalizado

24/01/2024, 16:19

Documento Digitalizado

19/01/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 18:52

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

01/06/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 06:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 02:03:03, 2ª Vara.

30/05/2023, 14:03

Juntada de NULL

02/05/2023, 14:05

Juntada de Mandado

02/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:29

Prazo em Curso

25/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:29

Prazo em Curso

31/08/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 19:48

Juntada de NULL

24/08/2022, 19:48

Juntada de Mandado

24/08/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:13

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 10:44

Prazo em Curso

03/08/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 17:07

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2022, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:13

Prazo em Curso

19/05/2022, 12:13

Prazo em Curso

18/05/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:21

Prazo em Curso

17/05/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 07:01

Expedição de Carta.

17/05/2022, 07:01

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 18:50

Emissão da Relação

16/05/2022, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:54

Prazo em Curso

06/04/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 04:10:00, 2ª Vara.

06/04/2022, 09:15

Prazo em Curso

30/03/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

27/01/2022, 20:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2022, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2022, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2022, 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2021 04:30:26, 2ª Vara.

10/12/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2021, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2021, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:32

Prazo em Curso

04/10/2021, 08:46

Prazo em Curso

04/10/2021, 07:01

Expedição de Carta.

04/10/2021, 06:59

Expedição de Carta.

04/10/2021, 06:59

Expedição de Carta.

04/10/2021, 06:59

Expedição de Carta.

04/10/2021, 06:59

Expedição de Carta.

04/10/2021, 06:58

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 09:48

Prazo em Curso

28/09/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 04:15:00, 2ª Vara.

28/09/2021, 12:53

Prazo em Curso

15/09/2021, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2021, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 12:11

Emissão da Relação

13/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2021, 19:16

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2021, 15:36

Prazo em Curso

18/06/2021, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2021, 15:22

Juntada de NULL

15/03/2021, 15:28

Juntada de Mandado

15/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:28

Juntada de Carta precatória

15/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:26

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 14:51

Juntada de NULL

10/03/2021, 15:22

Juntada de Mandado

10/03/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:22

Juntada de NULL

08/03/2021, 17:00

Juntada de Mandado

08/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:57

Juntada de NULL

04/03/2021, 18:19

Juntada de Mandado

04/03/2021, 18:19

Juntada de NULL

04/03/2021, 18:19

Juntada de Mandado

04/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:16

Prazo em Curso

01/03/2021, 08:01

Prazo em Curso

26/02/2021, 15:15

Documento Digitalizado

26/02/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:46

Expedição de Carta precatória.

24/02/2021, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2021, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2021, 15:22

Emissão da Relação

24/02/2021, 15:21

Prazo em Curso

24/02/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2021, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2021, 15:31

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 03:15:00, 2ª Vara.

02/12/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:13

Juntada de Carta precatória

28/10/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:49

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 18:00

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 12:18

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:27

Juntada de Ofício

15/05/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2020, 17:16

Juntada de NULL

26/03/2020, 17:12

Juntada de Mandado

26/03/2020, 17:12

Juntada de NULL

26/03/2020, 17:11

Juntada de Mandado

26/03/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:03

Juntada de NULL

26/03/2020, 17:02

Juntada de Mandado

26/03/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:02

Juntada de NULL

26/03/2020, 17:02

Juntada de Mandado

26/03/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:00

Juntada de NULL

19/03/2020, 15:35

Juntada de Mandado

19/03/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:34

Prazo em Curso

12/03/2020, 17:41

Prazo em Curso

12/03/2020, 17:40

Documento Digitalizado

12/03/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 16:01

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:44

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 15:30

Expedição de Carta precatória.

26/09/2019, 12:48

Prazo em Curso

25/09/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 08:02

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 14:28

Emissão da Relação

23/09/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2020 01:35:00, 2ª Vara.

23/09/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 14:03

Conclusos para despacho

14/02/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:44

Conclusos para despacho

06/09/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 17:02

Juntada de NULL

04/09/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:35

Juntada de Mandado

04/09/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:34

Juntada de NULL

03/09/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 13:44

Juntada de Mandado

03/09/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 13:44

Juntada de NULL

03/09/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 13:43

Juntada de Mandado

03/09/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 13:41

Juntada de NULL

30/08/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:26

Juntada de Mandado

30/08/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2018, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2018, 16:17

Juntada de NULL

29/08/2018, 16:16

Juntada de Mandado

29/08/2018, 16:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 08:21

Prazo em Curso

28/08/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2018, 13:39

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2018 02:10:00, 2ª Vara.

28/08/2018, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 13:25

Emissão da Relação

28/08/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 14:58

Despacho Saneador

02/08/2018, 14:58

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2017, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2017, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 22:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 22:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2016, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2016, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2016, 11:10

Prazo em Curso

25/01/2016, 17:23

Publicado ato_publicado em 25/01/2016.

25/01/2016, 16:31

Expedição de Ofício.

22/01/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2016, 18:37

Expedição em análise para assinatura

21/01/2016, 15:25

Emissão da Relação

21/01/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 14:40

Juntada de NULL

14/01/2016, 12:44

Juntada de Mandado

14/01/2016, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 12:44

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2016, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 13:37

Conclusos para despacho

07/01/2016, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 18:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 18:51

Prazo em Curso

05/11/2015, 17:16

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 12:27

Expedição em análise para assinatura

03/11/2015, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 17:53

Conclusos para despacho

20/08/2015, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2015, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2015, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2015, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2015, 11:55

Autos preparados para expedição

27/05/2015, 17:10

Juntada de NULL

27/05/2015, 17:09

Juntada de Mandado

27/05/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 17:07

Prazo em Curso

20/05/2015, 12:51

Expedição de Mandado.

07/05/2015, 17:10

Expedição em análise para assinatura

07/05/2015, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 15:08

Autos preparados para expedição

29/04/2015, 16:44

Autos preparados para expedição

15/01/2015, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2015, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2015, 13:55

Conclusos para despacho

11/11/2014, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2014, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2014, 13:19

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2014, 13:19

Conclusos para despacho

04/11/2014, 17:44

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 14:22

Despacho

•15/07/2024, 14:05

Despacho

•17/05/2024, 17:04

Despacho

•01/06/2023, 06:09

Despacho

•25/07/2022, 15:35

Despacho

•29/03/2022, 17:33

Despacho

•12/09/2021, 19:16

Despacho

•09/11/2020, 13:13

Despacho

•17/09/2019, 14:03

Despacho

•21/09/2018, 15:44

Interlocutória

•02/08/2018, 14:58

Despacho

•14/01/2016, 14:40

Despacho

•04/09/2015, 14:29

Despacho

•08/01/2015, 13:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/09/2025, 16:44

Despacho

•06/12/2024, 14:57

Despacho

•15/07/2024, 14:05

Despacho

•17/05/2024, 17:04

Despacho

•01/06/2023, 06:09

Despacho

•25/07/2022, 15:35

Despacho

•29/03/2022, 17:33

Despacho

•12/09/2021, 19:16

Despacho

•09/11/2020, 13:13

Despacho

•17/09/2019, 14:03

Despacho

•21/09/2018, 15:44

Interlocutória

•02/08/2018, 14:58

Despacho

•14/01/2016, 14:40

Despacho

•04/09/2015, 14:29

Despacho

•08/01/2015, 13:55

Interlocutória

•05/11/2014, 13:19