Cumprimento de sentença 0800367-83.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.371,30

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Felipe Varella Caon (OAB 32765/PE) Processo 0800367-83.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Reqte: Banco Pan S.A., Banco Pan S.A. - Relação 190/2024 Teor do ato: Intimação do Requerido acerca da r. sentença de fl. 480: "1. Expeça-se alvará de transferência dos valores atualizados constantes da subconta em favor do Município de Três Lagoas (fls. 478/479), comunicando-se o beneficiário. 2. Ap

15/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:15

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 14:02

Interlocutória

•11/02/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Felipe Varella Caon (OAB 32765/PE) Processo 0800367-83.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Reqte: Banco Pan S.A., Banco Pan S.A. - Relação 190/2024 Teor do ato: Intimação do Requerido acerca da r. sentença de fl. 480: "1. Expeça-se alvará de transferência dos valores atualizados constantes da subconta em favor do Município de Três Lagoas (fls. 478/479), comunicando-se o beneficiário. 2. Ap

15/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:21

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Felipe Varella Caon (OAB 32765/PE) Processo 0800367-83.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Reqte: Banco Pan S.A., Banco Pan S.A. - Relação 106/2024 Teor do ato: Intimação da parte executada acerca da r. decisão de fls. 461/462: "1. Tendo em vista a possibilidade de penhora de dinheiro, que é o primeiro bem no rol dos bens penhoráveis, defiro o pedido de penhora on-line. (...) A penhora onl

01/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:15

INCONSISTENTE

28/02/2024, 17:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:17

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Felipe Varela Caon, Felipe Varella Caon Processo 0800367-83.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Pan S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 689/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 442: "Diante da petição de fls. 441, defiro prazo de quinze dias para depósito voluntário do valor da multa e honorários sucumbenciais. Contudo, tendo em vista que o ofício de fls. 440 já foi expedido e enviado à Seguradora, de

30/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:27

Juntada de Ofício

29/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:35

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 15:08

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:38

Determinada Requisição de Informações

07/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 18:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Felipe Varella Caon (OAB 32765/PE) Processo 0800367-83.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora do retorno dos autos à Comarca de origem.

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:24

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0800367-83.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recurso Especial nº 0800367-83.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art. 105, III, a, da Constituição Federal, admito o presente recurso especial. Remetam-se

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recurso Especial nº 0800367-83.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art. 105, III, a, da Constituição Federal, admito o presente recurso especial. Remetam-se

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recurso Especial nº 0800367-83.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art. 105, III, a, da Constituição Federal, admito o presente recurso especial. Remetam-se

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recurso Especial nº 0800367-83.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art. 105, III, a, da Constituição Federal, admito o presente recurso especial. Remetam-se

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recurso Especial nº 0800367-83.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art. 105, III, a, da Constituição Federal, admito o presente recurso especial. Remetam-se

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2022, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:18

Expedição de Ofício.

19/10/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:49

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2021, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:45

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:30

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:35

Julgado procedente o pedido

19/08/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

26/02/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:04

Recebidos os autos

11/02/2021, 12:18

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

11/02/2021, 12:18

Conclusos para decisão

10/02/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:34

Recebidos os autos

02/02/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 23:48

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2021, 14:59

Realizado cálculo de custas

29/01/2021, 14:53

Realizado cálculo de custas

29/01/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:53

Sentença

•19/08/2021, 15:35

Sentença

•18/10/2021, 17:10

Despacho

•16/10/2023, 11:56

Acórdão

•16/10/2023, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 19:17

Despacho

•07/11/2023, 15:38

Despacho

•24/11/2023, 17:06

Interlocutória

•21/02/2024, 13:53

Sentença

•04/04/2024, 18:06