Execução Fiscal 0945971-04.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0945971-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Samuel Barros Vasconcelos Junior - réu-revel Processo 0945971-04.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samuel Barros Vasconcelos Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:42

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:21

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:41

Sentença

•12/11/2024, 12:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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