Execução Fiscal 0919733-89.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0919733-89.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Jose Gomes da Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919733-89.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Gomes da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 11:48

Emissão da Relação

14/01/2025, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:57

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:57

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:43

Sentença

•05/11/2024, 20:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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