Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001863-29.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de parte

04/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:42

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:59

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:30

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 18:55

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de parte

04/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•03/03/2025, 16:25

Interlocutória

•11/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:42

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:59

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:30

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:15

Recebidos os autos

03/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Recorrido: Fernando Ramos de Andrade Lima DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Vítima: Glaudison Araújo Leite EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INTERPOSIÇÃO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Deve ser mantida a liberdade do recorrido mediante as cautelares impostas, visto que o crime em questão foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, não estando, por ora, presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional pretendida; 2 - À vista dos fatos levados ao d. magistrado a quo, mais próximo da situação, tem-se que este não vislumbrou a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP, aptos a justificar mais a manutenção da custódia preventiva, situação essa da mesma forma perceptível na presente análise, o que não representa óbice à decretação novamente da segregação provisória pelo julgador monocrático, caso identifique oportunamente razões que justifiquem a imposição da medida extrema (art. 311 do CPP); 3 - Recurso desprovido, contrário ao parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0001863-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 1º Vogal.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Recorrido: Fernando Ramos de Andrade Lima DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Vítima: Glaudison Araújo Leite Julgamento Virtual Iniciado Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0001863-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a):

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Recorrido: Fernando Ramos de Andrade Lima DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Vítima: Glaudison Araújo Leite À PGJ para emissão de parecer. Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0001863-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Intime-se Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Recorrido: Fernando Ramos de Andrade Lima DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Vítima: Glaudison Araújo Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0001863-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

15/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:21

Recebidos os autos

11/01/2025, 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/01/2025, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 17:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2024, 11:22

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2024, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 21:30

Despacho

•06/12/2024, 13:06