Execução de Título Extrajudicial 0807142-63.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.655,29

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 09:35

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

05/04/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

31/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:20

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:30

Expedição de Carta.

13/03/2026, 11:29

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:22

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 09:35

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

05/04/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:11

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 14:16

Interlocutória

•30/01/2026, 18:52

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Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

31/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:20

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:30

Expedição de Carta.

13/03/2026, 11:29

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:22

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:08

Documento Digitalizado

04/03/2026, 20:08

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:46

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:59

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:06

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:18

Prazo em Curso

26/11/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:01

Emissão da Relação

24/11/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:18

Despacho Saneador

13/11/2025, 17:12

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:07

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/08/2025, 14:34

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/08/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:03

Juntada de Mandado

01/08/2025, 18:01

Juntada de NULL

01/08/2025, 18:01

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:30

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:46

Juntada de Carta precatória

18/07/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 13:59

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:41

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/06/2025, 13:02

Juntada de NULL

04/06/2025, 13:01

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 10:41

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:05

Prazo em Curso

04/05/2025, 05:03

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:31

Juntada de NULL

29/04/2025, 13:31

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:50

Expedição de Carta precatória.

31/03/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 10:32

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 09:50

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:02

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/03/2025, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:16

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:50

Expedição de Carta.

11/02/2025, 16:49

Expedição de Carta.

11/02/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0807142-63.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nathalia S.de Souza Psicomotricidade Ltda - Vistos, etc., Acolhe-se a emenda de f. 36-40. Presentes os requisitos do artigo 798 e incisos do CPC, recebe-se a presente inicial de execução de título extrajudicial. Faculta-se desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, inclusive Receita Federal, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do artigo 828 § 1°, do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Cite-se o executado para pagar a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos artigos 829 e 830, do CPC. Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 5 (cinco ) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95.

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/02/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:01

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0807142-63.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nathalia S.de Souza Psicomotricidade Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido aos termos do art. 798, inciso I, alínea "d" do CPC, apresentando assim prova de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial, ante a ausência dos requisitos de admissibilidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE UM REQUISITO LEGAL (EXIGIBILIDADE). EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há se falar em cerceamento do direito de defesa quando, embora instada a especificar a prova a ser produzida, a parte expressamente manifesta o seu desinteresse na instrução do feito. 2. O pressuposto para o processo executivo é a existência de título extrajudicial que consubstancie uma obrigação certa, líquida e exigível. 3. Reconhecida a inexigibilidade da obrigação, porquanto não comprovada a contraprestação por parte da credora, é imperiosa procedência dos embargos, com consequente extinção do processo de execução. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 50858068220228090142, Relator: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/12/2022) Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

22/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 16:16

Informação do Sistema

17/12/2024, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 14:50

Interlocutória

•14/11/2025, 17:18

Despacho

•12/08/2025, 18:22

Despacho

•17/03/2025, 16:24

Despacho

•05/02/2025, 18:17

Despacho

•16/01/2025, 13:40