Cumprimento de sentença 0003154-87.2008.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2008

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

JOVELINO FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Réu

JOISI TEREZINHA DOS SANTOS

OAB/MS 12093·Representa: Réu

REJANE APARECIDA DOMINGOS COLLODETTO

OAB/MS 29682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:59

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:51

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:59

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:58

Despacho

•28/07/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:51

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:42

Juntada de Ofício

14/05/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 15:45

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:44

Documento Digitalizado

09/05/2025, 15:34

Documento Digitalizado

09/05/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:51

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

23/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:34

Manifestação do Ministério Público

29/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2025, 09:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Joisi Terezinha dos Santos (OAB 012.093/MS) Processo 0003154-87.2008.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jovelino Ferreira da Cruz - Intimação da parte executada para informar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:46

Manifestação do Ministério Público

04/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 17:01

Processo Desarquivado

03/12/2024, 16:55

Arquivado Provisoriamente

11/06/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 18:01

Manifestação do Ministério Público

06/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 14:24

Processo Desarquivado

05/06/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:44

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 14:28

Manifestação do Ministério Público

06/12/2023, 20:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 10:30

Manifestação do Ministério Público

21/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:26

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:59

Expedição de Carta.

17/10/2023, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:42

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 18:27

Emissão da Relação

16/10/2023, 13:40

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 13:34

Proferida decisão interlocutória

10/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:57

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:07

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:07

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:07

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:07

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:05

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:05

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:05

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:05

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:04

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:04

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:03

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:03

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:02

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:02

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:02

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:02

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:00

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/10/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2023, 12:49

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2023, 18:31

Juntada de Ofício

27/07/2023, 18:30

Retorno do Tribunal - Julgamento STJ/STF concluído

27/07/2023, 18:30

Recebidos os autos dos Tribunais - Pendentes de Julgamento

12/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2009, 12:00

Julgados

03/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

27/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

11/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

30/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

10/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

03/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

29/06/2009, 12:00

Registro de Sentença

24/06/2009, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

24/06/2009, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

25/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

07/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

06/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

01/04/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

11/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

26/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

18/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

07/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Terceiro Interessado

08/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2008, 12:00

Decisão Proferida

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/07/2008, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

01/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2008, 12:00

Interlocutória

•23/04/2025, 16:50

Despacho

•17/01/2025, 17:49

Despacho

•11/06/2024, 17:17

Despacho

•05/12/2023, 18:29

Interlocutória

•10/10/2023, 13:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2023, 17:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2023, 17:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2023, 17:00