Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800140-17.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE BOHN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:41

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 06:50

Documento Digitalizado

04/07/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:49

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 12:49

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:05

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:41

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 06:50

Documento Digitalizado

04/07/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:49

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 12:49

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:04

Registro de Sentença

01/07/2025, 12:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:38

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:36

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:20

Documento Digitalizado

05/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800140-17.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luis Henrique Bohn - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:14

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:55

Documento Digitalizado

29/11/2024, 13:54

Documento Digitalizado

22/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 19:30

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 07:33

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:26

Informação do Sistema

21/11/2023, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

21/11/2023, 16:15

Documento Digitalizado

11/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:46

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 12:28

Emissão da Relação

26/07/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 14:23

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 08:41

Evolução da Classe Processual

14/12/2022, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2022, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

09/11/2022, 06:00

Processo Reativado

29/08/2022, 08:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2022, 07:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

23/05/2022, 06:56

Transitado em Julgado em data

23/05/2022, 06:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2022, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2022, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2022, 20:43

Prazo em Curso

28/01/2022, 11:08

Prazo em Curso

26/01/2022, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:08

Prazo em Curso

13/01/2022, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 09:08

Emissão da Relação

29/11/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:57

Registro de Sentença

26/11/2021, 16:57

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:48

Conclusos para decisão

30/09/2021, 08:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:26

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2021, 10:54

Emissão da Relação

21/09/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2021, 11:12

Prazo em Curso

09/08/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

03/08/2021, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:54

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2021, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:59

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 21:31

Emissão da Relação

19/04/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 11:58

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 11:58

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2021, 14:02

Prazo em Curso

19/03/2021, 12:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:54

Emissão da Relação

16/03/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 20:55

Prazo em Curso

05/03/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 07:46

Emissão da Relação

25/02/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:05

Informação do Sistema

05/02/2021, 01:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2021, 01:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 17:36

Interlocutória

•14/07/2023, 14:23

Despacho

•10/11/2022, 16:47

Sentença

•26/11/2021, 16:57

Despacho

•10/08/2021, 12:15

Despacho

•10/05/2021, 18:55

Despacho

•29/04/2021, 10:57

Interlocutória

•15/04/2021, 11:58

Interlocutória

•10/03/2021, 17:07

Despacho

•23/02/2021, 15:06