Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802419-35.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.614,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

BEATRIZ VALENçUELA VILHAGRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SUZINEI COSTA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIMAR BISPO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TUDYANE MATTOS XAVIER

OAB/MS 21862·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

SOLANGE LONGO E BATISTA

OAB/MS 19061·CPF·Representa: Autor

ADALGIZA PEREIRA VIANNA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BEATRIZ VALENçUELA VILHAGRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SUZINEI COSTA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIMAR BISPO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDIR LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:07

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:45

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:07

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:16

Sentença

•19/05/2025, 13:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:45

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:15

Prazo em Curso

06/06/2025, 05:35

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

05/06/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:04

Emissão da Relação

20/05/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 13:53

Registro de Sentença

19/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:27

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:26

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 15:07

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:00

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:15

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802419-35.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatriz Valençuela Vilhagra - Intimação da parte autora para proceder a regularização de seu CPF junto a Receita Federal.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:02

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:32

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:31

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2024, 07:14

Prazo em Curso

16/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

04/10/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 13:52

Homologado cálculo

30/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:30

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

20/09/2024, 09:05

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:39

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 10:01

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:10

Juntada de Ofício

26/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:00

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.

22/06/2024, 01:04

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 01:45:00, 1ª Vara.

12/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:46

Prazo em Curso

25/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2023, 09:30

Prazo em Curso

27/11/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:24

Expedição de Carta.

26/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:14

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 07:16

Informação do Sistema

14/10/2023, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

14/10/2023, 11:50

Interlocutória

•30/09/2024, 13:52

Despacho

•04/09/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:24

Termo de Audiência (Outros)

•16/07/2024, 19:59

Despacho

•15/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:14

Interlocutória

•16/10/2023, 13:47