Procedimento Comum Cível 0800649-28.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 76.035,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Autor

CAMILLA CÁCERES VIEIRA

OAB/MS 21350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de parte

23/07/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 09:20

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 09:19

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:25

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:45

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de parte

23/07/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:47

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 10:33

Sentença

•09/09/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 09:20

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 09:19

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:25

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:45

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:26

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 07:25

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 06:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 06:41

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Valquiria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0800649-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença embargada tal como lançada nos autos. Intimem-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:37

Recebidos os autos

08/01/2025, 10:33

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:19

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de parte

26/07/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 10:18

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 22:31

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 10:35

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:31

Determinada Requisição de Informações

08/02/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/02/2024, 00:05

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 07:09

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:02

Distribuído por tipo

31/01/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:44

Despacho

•08/02/2024, 14:31