Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801175-33.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.732,00

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 14:32

Transitado em Julgado em data

25/05/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:25

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:57

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 14:32

Transitado em Julgado em data

25/05/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:48

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:25

Interlocutória

•24/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:25

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:19

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 14:28

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 11:09

Documento Digitalizado

05/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 15:43

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:44

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:25

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 13:54

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:45

Juntada de Ofício

30/04/2025, 14:22

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:12

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:17

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:53

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:51

Expedição de Carta.

12/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:44

Proferida decisão interlocutória

24/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801175-33.2017.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo dos Santos Barbosa - Intimação da parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de fls. 255/256, no prazo de cinco dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:30

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:51

Juntada de Ofício

29/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:28

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:20

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 18:05

Documento Digitalizado

22/06/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:28

Prazo em Curso

14/04/2023, 07:40

Juntada de Ofício

29/03/2023, 13:54

Informação do Sistema

20/03/2023, 12:24

Documento Digitalizado

10/03/2023, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 16:04

Emissão da Relação

25/10/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:40

Juntada de Ofício

22/11/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 18:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/10/2021, 18:49

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

20/09/2021, 16:17

Juntada de Ofício

15/09/2021, 17:08

Prazo em Curso

20/08/2021, 18:58

Documento Digitalizado

20/08/2021, 18:55

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 14:47

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 14:30

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 00:03

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/07/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:49

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:53

Prazo em Curso

07/04/2021, 14:02

Documento Digitalizado

07/04/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

19/03/2021, 16:38

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 15:57

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:36

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:56

Prazo em Curso

10/11/2020, 20:27

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 13:56

Emissão da Relação

09/11/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:44

Prazo em Curso

08/06/2020, 14:25

Documento Digitalizado

08/06/2020, 14:21

Expedição de Ofício.

11/05/2020, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2020, 18:41

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 17:16

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 19:28

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2020, 19:27

Conclusos para despacho

28/04/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 18:47

Prazo em Curso

30/03/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 15:30

Emissão da Relação

26/03/2020, 15:28

Transitado em Julgado em data

23/03/2020, 16:45

Documento Digitalizado

23/03/2020, 16:43

Prazo em Curso

20/01/2020, 15:08

Prazo em Curso

12/12/2019, 18:58

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 23:44

Documento Digitalizado

11/12/2019, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 09:01

Emissão da Relação

11/12/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 08:27

Autos preparados para expedição

17/10/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 19:10

Registro de Sentença

16/10/2019, 19:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/10/2019, 19:09

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2019.

12/09/2019, 18:44

Prazo em Curso

19/06/2019, 14:52

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 14:02

Documento Digitalizado

04/04/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

27/03/2019, 18:01

Documento Digitalizado

27/03/2019, 18:01

Prazo em Curso

15/01/2019, 16:50

Documento Digitalizado

15/01/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 19:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:48

Emissão da Relação

31/08/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 06:48

Conclusos para decisão

07/08/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 13:23

Documento Digitalizado

26/02/2018, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 12:57

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 12:33

Expedição em análise para assinatura

23/02/2018, 18:09

Documento Digitalizado

23/02/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 17:59

Emissão da Relação

23/02/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2018 04:40:00, Vara Cível.

23/02/2018, 17:44

Documento Digitalizado

23/02/2018, 17:37

Prazo em Curso

11/01/2018, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 10:14

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2017, 13:16

Prazo em Curso

22/11/2017, 13:45

Documento Digitalizado

22/11/2017, 13:43

Expedição de Carta.

22/11/2017, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2017, 15:30

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 17:59

Despacho Saneador

12/09/2017, 17:59

Conclusos para decisão

12/09/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 13:44

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 13:41

Despacho

•16/01/2025, 14:36

Despacho

•09/12/2024, 14:45

Despacho

•30/09/2021, 18:12

Despacho

•17/08/2021, 00:08

Despacho

•18/03/2021, 20:23

Despacho

•04/05/2020, 19:27

Sentença

•16/10/2019, 19:09

Despacho

•20/08/2018, 19:12

Interlocutória

•12/09/2017, 17:59