Cumprimento de sentença 0801568-63.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 21.731,37

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

AIRTON ARANTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP 345062·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FREITAS SILVA

OAB/MS 17603·CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·Representa: Réu

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AIRTON ARANTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDA

CNPJ

Reu

PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO)

CNPJ

Reu

AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSITENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANDREIA MEIRELES ROCHA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:49

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:23

Expedição de Carta.

01/04/2026, 09:20

Expedição de Carta.

01/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:32

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:48

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:49

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:49

Despacho

•09/04/2025, 22:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:23

Expedição de Carta.

01/04/2026, 09:20

Expedição de Carta.

01/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:32

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 14:59

Emissão da Relação

03/02/2026, 14:59

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 06:10

Prazo em Curso

01/12/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 16:08

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 22:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:33

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Associação Beneficente de Auxílio Mutuo ao Servidor Publico - Abamsp - Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG) Processo 0801568-63.2018.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Airton Arantes de Oliveira - Intime-se a parte autora/credora para manifestar-se acerca do teor das certidões de f. 256 e 257, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:21

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:47

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:03

Prazo em Curso

30/07/2024, 17:57

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:54

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:52

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:51

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:49

Expedição de Carta.

30/07/2024, 09:48

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

23/02/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:29

Processo Desarquivado

20/11/2023, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:34

Arquivado Provisoriamente

03/11/2023, 07:24

Juntada de Ofício

01/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:09

Documento Digitalizado

05/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:36

Arquivado Provisoriamente

06/07/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

30/06/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 10:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 16:26

Incidente Processual Instaurado

24/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 20:30

Prazo em Curso

24/06/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

22/06/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:02

Juntada de Informações

21/06/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:02

Conclusos para decisão

14/06/2021, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 20:36

Prazo em Curso

08/06/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

04/06/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:05

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:51

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2021.

13/03/2021, 17:59

Prazo em Curso

02/02/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:45

Prazo em Curso

02/12/2020, 18:17

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:38

Emissão da Relação

30/11/2020, 14:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/11/2020, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 18:22

Despacho de recebimento da inicial

20/11/2020, 18:22

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:37

Conclusos para despacho

03/11/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2020, 07:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2020, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:42

Emissão da Relação

31/08/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:22

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2020, 12:36

Prazo em Curso

14/08/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:40

Emissão da Relação

06/08/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2020, 16:37

Registro de Sentença

27/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

07/07/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:38

Emissão da Relação

03/07/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:07

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 21:30

Prazo em Curso

18/05/2020, 16:26

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:34

Emissão da Relação

12/05/2020, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:39

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 07:40

Emissão da Relação

02/03/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:32

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 12:16

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:51

Prazo em Curso

04/12/2019, 08:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 11:27

Proferida decisão interlocutória

21/11/2019, 11:27

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:23

Prazo em Curso

25/10/2019, 15:01

Documento Digitalizado

25/10/2019, 14:59

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 17:27

Expedição em análise para assinatura

21/10/2019, 14:27

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:52

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 02:48

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 07:47

Emissão da Relação

04/09/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 17:48

Prazo em Curso

06/08/2019, 17:03

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:02

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 07:45

Emissão da Relação

01/08/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

01/08/2019, 14:30

Expedição em análise para assinatura

31/07/2019, 08:27

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 11:45

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/07/2019, 13:11

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:53

Prazo em Curso

30/05/2019, 17:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 07:41

Emissão da Relação

23/05/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:04

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 22:15

Prazo em Curso

21/03/2019, 18:48

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 07:35

Emissão da Relação

12/03/2019, 17:24

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo

07/03/2019, 17:09

Documento Digitalizado

01/03/2019, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2019, 17:39

Documento Digitalizado

15/01/2019, 17:38

Documento Digitalizado

08/01/2019, 14:55

Documento Digitalizado

08/01/2019, 14:55

Expedição de Ofício.

12/12/2018, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2018, 18:15

Expedição de Carta.

11/12/2018, 18:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 07:36

Expedição em análise para assinatura

07/12/2018, 16:39

Emissão da Relação

07/12/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2019 05:00:00, 2ª Vara.

07/12/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 15:38

Tutela Provisória

03/12/2018, 15:38

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:06

Informação do Sistema

03/12/2018, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2018, 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 10:38

Despacho

•13/12/2024, 11:37

Despacho

•31/01/2024, 10:47

Despacho

•29/06/2021, 17:36

Despacho

•21/06/2021, 18:02

Despacho

•21/06/2021, 18:02

Despacho

•16/04/2021, 17:06

Despacho

•16/04/2021, 17:05

Despacho

•20/11/2020, 18:22

Despacho

•09/11/2020, 11:37

Despacho

•25/08/2020, 11:22

Sentença

•27/07/2020, 16:37

Despacho

•08/06/2020, 16:07

Despacho

•27/04/2020, 10:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/09/2025, 16:49

Despacho

•09/04/2025, 22:27

Despacho

•13/12/2024, 11:37

Despacho

•31/01/2024, 10:47

Despacho

•29/06/2021, 17:36

Despacho

•21/06/2021, 18:02

Despacho

•21/06/2021, 18:02

Despacho

•16/04/2021, 17:06

Despacho

•16/04/2021, 17:05

Despacho

•20/11/2020, 18:22

Despacho

•09/11/2020, 11:37

Despacho

•25/08/2020, 11:22

Sentença

•27/07/2020, 16:37

Despacho

•08/06/2020, 16:07

Despacho

•27/04/2020, 10:39

Despacho

•06/02/2020, 14:32

Interlocutória

•21/11/2019, 11:27

Despacho

•17/10/2019, 10:28

Despacho

•24/07/2019, 11:45

Despacho

•20/05/2019, 18:04

Interlocutória

•03/12/2018, 15:38