Procedimento Comum Cível 0807833-35.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

LEONIDIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA

OAB/MS 19494·CPF·Representa: Autor

ISABELA BARBOZA SILVA

OAB/MS 23741·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:46

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:03

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:17

Expedição de Carta.

05/02/2026, 13:04

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:13

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:40

Transferência de Processo - Saída

16/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:46

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:50

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:08

Despacho

•11/09/2025, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:03

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:17

Expedição de Carta.

05/02/2026, 13:04

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:13

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:40

Transferência de Processo - Saída

16/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:32

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

12/09/2025, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:07

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 02:28

Prazo em Curso

03/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

30/05/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 08:05

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:02

Expedição de Carta.

25/04/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:31

Prazo em Curso

11/03/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 14:11

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:52

Expedição de Carta.

30/01/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonidio Lopes dos Santos - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Assim, com base no art. 6º, VIII, do CDC, desde já inverto o ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações iniciais e da hipossuficiência da parte requerente perante o requerido. Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0807833-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:47

Emissão da Relação

02/01/2025, 12:56

Não Concedida a Medida Liminar

02/01/2025, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:06

Informação do Sistema

19/11/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 07:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 23:34

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 18:55

Interlocutória

•02/01/2025, 12:56