Precatório 1600390-98.2017.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 894.385,41

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. A. E. Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) ALEXANDRE AMARAL EVANGELISTA requer (f. 283-284) a devolução dos valores retidos a título de Imposto de Renda, sob o argumento de que o crédito deste precatório detém natureza indenizatória e que, neste Precatório nº 1600390-98.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2023, 14:25

Todas as movimentações(162)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:11

Documentos

Ofício (Outros)

•09/05/2017, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2020, 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. A. E. Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) ALEXANDRE AMARAL EVANGELISTA requer (f. 283-284) a devolução dos valores retidos a título de Imposto de Renda, sob o argumento de que o crédito deste precatório detém natureza indenizatória e que, neste Precatório nº 1600390-98.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. A. E. Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Fica o Estado de Mato Grosso do Sul intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manfiestar acerca do pedido de restituição do imposto de renda. Precatório nº 1600390-98.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 13:51

Expedição de Alvará.

27/04/2023, 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. A. E. Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos. A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 257/260 e 261/264. Precatório nº 1600390-98.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 17:08

Provimento por decisão monocrática

20/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. A. E. Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 257/264 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intim Precatório nº 1600390-98.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 14:04

Realizado Cálculo de Tributos

22/03/2023, 14:04

Realizado Cálculo de Tributos

22/03/2023, 14:04

Realizado Cálculo de Liquidação

22/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2022, 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2021, 12:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

28/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 08:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

10/12/2020, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2020, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2020, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2020, 00:51

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 13:55

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2020, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 15:52

Desentranhado o documento

20/10/2020, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/07/2020, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 22:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2020, 17:07

Provimento por decisão monocrática

05/06/2020, 17:07

Conclusos para decisão

03/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

03/06/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/06/2020, 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/06/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2020, 10:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/05/2020, 03:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 16:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

04/02/2019, 15:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/02/2019, 15:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

04/07/2017, 12:44

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

17/05/2017, 13:37

Juntada de Ofício

17/05/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2017, 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2017, 12:33

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2017, 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 12:44

Distribuído por prevenção

04/05/2017, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 16:45

Interlocutória

•20/04/2023, 17:08

Interlocutória

•06/08/2023, 14:25