Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804431-25.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

ELENA ÂNGELA CRUCIOL SOARES

CPF

Autor

SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO MEZA BAPTISTA

OAB/MS 28106·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 18:31

Emissão da Relação

21/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:51

Registro de Sentença

14/05/2026, 18:51

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

19/01/2026, 11:06

Todas as movimentações(99)

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 18:31

Emissão da Relação

21/05/2026, 18:00

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 18:51

Despacho

•19/01/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:51

Registro de Sentença

14/05/2026, 18:51

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

19/01/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 00:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/10/2025 02:36:07, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:14

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/09/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 09:07

Emissão da Relação

30/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/10/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 14:51

Prazo em Curso

11/09/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 18:04

Emissão da Relação

09/09/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2025, 21:21

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:26

Emissão da Relação

02/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 09:02

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:12

Expedição de Carta.

09/05/2025, 08:03

Expedição de Carta.

09/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 14:34

Tutela Provisória

29/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:37

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:54

Prazo em Curso

03/03/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/02/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:32

Juntada de NULL

27/01/2025, 16:19

Juntada de Mandado

27/01/2025, 16:19

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elena Ângela Cruciol Soares - Intimação - ADV: Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0804431-25.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

22/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:12

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/01/2025, 15:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/01/2025, 14:35

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 17:18

Despacho Saneador

20/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:53

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2025, 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2025, 17:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/01/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2024, 16:40

Processo saneado

26/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

26/12/2024, 14:38

Informação do Sistema

26/12/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/12/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 09:30

Despacho

•29/08/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:57

Interlocutória

•29/04/2025, 14:34

Despacho

•27/02/2025, 15:33

Despacho

•21/01/2025, 15:54

Interlocutória

•20/01/2025, 17:18

Interlocutória

•26/12/2024, 16:40