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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 210.817,83

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · I Região - Campo Grande - Cível e Ribas do Rio Pardo 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIANO MARTINS GALVãO

CPF

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

CNPJ

Reu

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO

OAB/MS 17296·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SEZANOWSKI

OAB/PR 25276·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/MS 18553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:57

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 17:18

Prazo em Curso

02/07/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:04

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:57

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:02

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 17:18

Prazo em Curso

02/07/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:23

Expedição de Carta.

23/05/2025, 11:05

Expedição de Carta.

23/05/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2025, 07:00

Parcelamento de Custas Finalizado

10/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:02

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2025, 07:01

Prazo em Curso

19/02/2025, 01:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:30

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:22

Parcelamento de Custas Iniciado

13/02/2025, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2025, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2025, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:18

Despacho Saneador

03/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Martins Galvão - O autor pleiteia a concessão do benefício da gratuidade ou o parcelamento das custas iniciais. Antes de deliberar sobre o pedido, Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800247-89.2025.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga para os autos documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente, declaração de IR dos últimos três anos, demonstrativos de seus rendimentos dos últimos seis meses, extratos bancários, inclusive cartão de crédito dos últimos seis meses, relação patrimonial, bem como outros documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais (água, energia e telefonia), sob pena de indeferimento da benesse.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/01/2025, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2025, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 22:58

Informação do Sistema

07/01/2025, 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 19:22

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 17:00

Interlocutória

•03/02/2025, 14:18

Despacho

•20/01/2025, 14:15