Procedimento Comum Cível 0800595-65.2020.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 23.472,62

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE PAULO FILHO

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 22:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 08:00

Todas as movimentações(246)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 22:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:12

Despacho

•20/08/2025, 10:59

13/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

26/08/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 06:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:17

Prazo em Curso

08/04/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:16

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:35

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:21

Expedição de Carta.

21/03/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Safra S/A, Banco BMG S/A - Diga o autor, em 10 (dez) dias, se aceita o acordo proposto às f. 405/407 para colocar fim à demanda, qual seja, "o cancelamento definitivo do cartão, bem como a exclusão da reserva da margem (RMC) junto ao órgão pagador do benefício". Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0800595-65.2020.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 21:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 12:40

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:35

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

14/08/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 09:07

Proferida decisão interlocutória

19/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 10:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 19:26

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:05

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:05

Juntada de NULL

19/10/2023, 17:49

Juntada de Mandado

19/10/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:56

Prazo em Curso

16/10/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 15:39

Emissão da Relação

16/10/2023, 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:02

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/01/2024 02:00:00, Vara Única.

23/08/2023, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 17:26

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2023, 16:34

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:25

Prazo em Curso

26/04/2023, 12:40

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 12:20

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:32

Documento Digitalizado

20/03/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2023, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2023, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

16/03/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 08:19

Prazo em Curso

08/03/2023, 06:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2023, 19:14

JUÍZO - Conciliação não realizada

01/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:33

Prazo em Curso

23/02/2023, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2023, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 08:28

Prazo em Curso

08/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2023, 14:18

Expedição de Carta.

03/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:33

Prazo em Curso

20/01/2023, 06:28

Prazo em Curso

18/01/2023, 12:28

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:25

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2023, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2022, 08:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2022, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 08:37

Prazo em Curso

01/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/03/2023 03:00:00, Vara Única.

01/11/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 12:17

Prazo em Curso

31/10/2022, 19:11

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 04:58

Prazo em Curso

19/09/2022, 05:49

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

22/08/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 19:03

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

19/05/2022, 08:20

Prazo em Curso

17/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:31

Prazo em Curso

10/05/2022, 14:32

Documento Digitalizado

10/05/2022, 14:06

Expedição de Carta.

10/05/2022, 12:04

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 06:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

25/03/2022, 05:42

Despacho Saneador

17/02/2022, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 20:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:40

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:51

Prazo em Curso

20/08/2021, 09:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2021, 20:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2021, 15:55

Documento Digitalizado

02/07/2021, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2021, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:07

Prazo em Curso

30/04/2021, 14:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/04/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:35

Prazo em Curso

07/04/2021, 21:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 08:49

Emissão da Relação

05/04/2021, 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2021, 08:00

Prazo em Curso

28/01/2021, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:29

Juntada de Mandado

13/01/2021, 13:38

Juntada de NULL

13/01/2021, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2021, 14:37

Prazo em Curso

07/01/2021, 16:40

Prazo em Curso

07/01/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2020, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2020, 10:52

Prazo em Curso

18/12/2020, 10:13

Expedição de Carta.

18/12/2020, 10:01

Expedição de Carta.

18/12/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2020, 19:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2021 12:00:00, Vara Única.

17/12/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 16:54

Proferida decisão interlocutória

17/12/2020, 16:54

Informação do Sistema

15/12/2020, 23:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2020, 23:29

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 14:39

Despacho

•26/12/2024, 08:33

Interlocutória

•19/07/2024, 09:07

Despacho

•04/08/2023, 10:08

Despacho

•04/08/2022, 09:23

Interlocutória

•17/02/2022, 20:06

Interlocutória

•17/12/2020, 16:54