Procedimento Comum Cível 0800604-22.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:46

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:35

Todas as movimentações(87)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•01/11/2025, 08:44

Despacho

•22/07/2025, 16:05

19/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:46

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:44

Registro de Sentença

01/11/2025, 08:44

Julgado improcedente o pedido

01/11/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:55

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

13/05/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:55

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Raimundo Nonato da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - A preliminar de inépcia da inicial relaciona-se com o mérito, porque diz respeito a comprovação do fato constitutivo do direito, portanto será examinada na sentença. A gratuidade concedida ao autor merece permanecer, eis que o requerido reclama mas não trouxe nenhum documento capaz de lançar dúvida sobre a declaração de hipossuficiência acostada com a inicial. Além disso, os documentos constantes dos autos não autorizam, por si, concluir que o autor tem condições de arcar com as despesas processuais O argumento da ilegitimidade da parte requerida por conta da alegada cessão do débito contraído depende do conhecimento de algumas circunstâncias, tal qual (a) data da cessão, (b) se no momento da cessão ainda estava pendente o débito, (c) a notificação do devedor sobre a cessão, dentre outros de interesse para debate entre as partes. Assim, concedo ao requerido prazo de 20 (vinte) dias para acostar aos autos a documentação pertinente e tecer suas fundamentações a respeito do ponto. Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Francisco Assis Paiva de Medeiros Neto (OAB 19829/RN) Processo 0800604-22.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 11:15

Despacho Saneador

17/12/2024, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:29

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

24/05/2024, 08:37

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 12:17:10, Vara Única.

17/04/2024, 12:17

Prazo em Curso

17/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 22:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:27

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 22:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:15

Prazo em Curso

30/01/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:57

Prazo em Curso

30/11/2023, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

29/11/2023, 14:07

Expedição de Carta.

29/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 05:00:00, Vara Única.

27/11/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 12:45

Tutela Provisória

27/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

24/11/2023, 19:04

Informação do Sistema

24/11/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 15:45

Despacho

•06/05/2025, 15:56

Interlocutória

•17/12/2024, 11:15

Despacho

•18/09/2024, 16:59

Interlocutória

•27/11/2023, 12:45