Procedimento Comum Cível 0806432-67.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 10.244,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

DENISE CRISTINA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:40

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 06:16

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:44

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 16:05

Despacho

•09/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 06:16

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:23

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 16:23

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:19

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:13

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:19

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 22:19

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:18

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0806432-67.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DENISE CRISTINA ALVES DOS SANTOS - 1. No caso de sucumbência do autor, considerando que o mesmo é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014. 2. Diante disto, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua procuradoria, para que no prazo de 30 (trinta) dias, deposite o valor dos honorários fixados à fl. 76 em subconta vinculada a este processo. 3. Com o pagamento voluntário, expeça-se alvará de transferência em favor do perito nomeado, observando-se os dados bancários por ele fornecidos à fl. 100. 4. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário, o credor deverá ajuizar ação cabível contra o ente público em uma das varas da Fazenda Pública para cobrança de honorários periciais, devendo a serventia, neste caso, emitir a certidão de existência do crédito em favor do perito designado. 5. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:36

Recebidos os autos

09/01/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 08:03

Processo Reativado

05/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

16/01/2020, 18:00

Transitado em Julgado em data

16/01/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:26

Expedição de tipo de documento.

08/10/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2019, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:10

Recebidos os autos

03/09/2019, 16:24

Expedição de tipo de documento.

03/09/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:23

Julgado improcedente o pedido

03/09/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 05:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:58

Decorrido prazo de parte

06/09/2018, 15:57

Juntada de Petição de tipo

03/09/2018, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2018, 20:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 08:54

Expedição de tipo de documento.

13/07/2018, 09:51

Expedição de tipo de documento.

13/07/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 09:43

Juntada de Petição de tipo

13/07/2018, 09:41

Juntada de Petição de tipo

13/07/2018, 09:41

Juntada de Petição de tipo

13/07/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 11:19

Juntada de tipo de documento

23/05/2018, 11:18

Juntada de tipo de documento

23/05/2018, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2018, 20:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 10:32

Expedição de tipo de documento.

14/05/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 12:32

Juntada de tipo de documento

09/05/2018, 12:31

Expedição de tipo de documento.

09/05/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 12:22

Juntada de Petição de tipo

09/05/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 11:09

Expedição de tipo de documento.

25/04/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 14:04

Juntada de tipo de documento

10/03/2016, 14:04

Juntada de tipo de documento

10/03/2016, 14:04

Expedição de tipo de documento.

10/03/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 17:37

Expedição de tipo de documento.

21/01/2016, 17:37

Juntada de Petição de tipo

30/11/2015, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 14:35

Juntada de Petição de tipo

20/11/2015, 14:33

Juntada de tipo de documento

20/11/2015, 14:31

Expedição de tipo de documento.

20/11/2015, 14:30

Juntada de tipo de documento

20/11/2015, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 14:16

Expedição de tipo de documento.

02/10/2015, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 15:15

Recebidos os autos

17/08/2015, 16:41

Decisão ou Despacho

17/08/2015, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2015, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 15:29

Juntada de Petição de tipo

21/07/2015, 06:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 15:01

Expedição de tipo de documento.

01/07/2015, 14:59

Juntada de Petição de tipo

25/06/2015, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2015, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 17:03

Juntada de tipo de documento

10/06/2015, 17:02

Juntada de tipo de documento

10/06/2015, 17:02

Expedição de tipo de documento.

10/06/2015, 16:45

Juntada de Petição de tipo

10/06/2015, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 17:08

Expedição de tipo de documento.

18/05/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2015, 16:44

Recebidos os autos

25/02/2015, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2015, 11:17

Distribuído por tipo

24/02/2015, 17:46

Sentença

•03/09/2019, 16:23

Interlocutória

•17/08/2015, 16:41

Despacho

•25/02/2015, 16:59