Cumprimento de sentença 0812021-06.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 32.633,09

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

RENATO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSé EDIMILTON DE MELLO

CPF

Reu

FLAVIO CANUTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO ROSSI GOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 17:57

Documento Digitalizado

20/05/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 17:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:08

Documento Digitalizado

12/02/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 17:44

Juntada de Ofício

19/12/2025, 17:37

Todas as movimentações(558)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 17:57

Documento Digitalizado

20/05/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:04

Documentos

Interlocutória

•19/05/2026, 17:04

Interlocutória

•09/12/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 17:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:08

Documento Digitalizado

12/02/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 17:44

Juntada de Ofício

19/12/2025, 17:37

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:35

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:59

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:58

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 09:24

Documento Digitalizado

16/12/2025, 09:15

Documento Digitalizado

16/12/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 12:36

Prazo em Curso

10/12/2025, 12:35

Emissão da Relação

10/12/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 19:03

Outras Decisões

09/12/2025, 19:03

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:51

Juntada de Mandado

24/10/2025, 17:49

Juntada de NULL

24/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:52

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 10:57

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:41

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 18:41

Documento Digitalizado

22/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 17:49

Documento Digitalizado

23/07/2025, 16:43

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:41

Prazo em Curso

07/07/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:25

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 19:25

Emissão da Relação

07/07/2025, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 17:56

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:09

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 04:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:20

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:13

Juntada de NULL

13/03/2025, 13:12

Juntada de NULL

13/03/2025, 13:11

Juntada de NULL

10/03/2025, 13:01

Juntada de Mandado

10/03/2025, 13:00

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:18

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:37

Juntada de Mandado

07/02/2025, 16:54

Juntada de NULL

07/02/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Natal de Oliveira (OAB 11527MS/), Paula Renata Bitencourt de Toledo (OAB 47215/DF), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0812021-06.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Renato Augusto Oliveira da Silva - Reqdo: CENTRO AUTOMOTIVO QUINHENTAS MILHAS LTDA, Jose Edimilton de Mello - Vistos, etc. 1. Intimem-se as partes acerca da decisão de fls. 734-744, proferida em sede de liminar nos autos da ação rescisória nº 14199975-76.2024.8.12.0000. 2. Suspendo o cumprimento de sentença em relação ao Centro Automotivo Quinhentas Milhas Ltda. 3. Defiro o pedido constante na fl. 733. Expeça-se o necessário. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2025, 16:29

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 18:37

Emissão da Relação

20/01/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:05

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:20

Juntada de Ofício

20/01/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2024, 17:47

Informação do Sistema

27/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 06:52

Prazo em Curso

30/10/2024, 23:43

Documento Digitalizado

30/10/2024, 22:33

Documento Digitalizado

30/10/2024, 22:33

Juntada de Informações

25/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:43

Outras Decisões

24/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 15:22

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:25

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2024, 18:49

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:48

Juntada de Informações

22/01/2024, 16:06

Prazo em Curso

22/01/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 19:01

Decisão de Saneamento e Organização

17/11/2023, 19:01

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 15:36

Juntada de Informações

30/09/2023, 11:39

Juntada de Informações

30/09/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 15:07

Deferimento

14/08/2023, 15:07

Documento Digitalizado

01/08/2023, 17:14

Documento Digitalizado

01/08/2023, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:26

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2023, 17:13

Documento Digitalizado

03/07/2023, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:57

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:07

Documento Digitalizado

15/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 15:41

Documento Digitalizado

14/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:17

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2023, 16:54

Prazo em Curso

22/05/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 12:31

Emissão da Relação

18/05/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2023, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 09:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2023, 17:57

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:29

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:23

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:39

Prazo em Curso

28/03/2023, 18:18

Expedição de Carta.

28/03/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 14:41

Emissão da Relação

28/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:39

Prazo em Curso

21/03/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 18:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/03/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:36

Conclusos para decisão

15/12/2022, 19:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2022, 20:04

Emissão da Relação

06/12/2022, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 14:22

Outras Decisões

05/12/2022, 14:22

Conclusos para decisão

25/10/2022, 19:08

Documento Digitalizado

21/10/2022, 08:26

Documento Digitalizado

21/10/2022, 08:26

Documento Digitalizado

21/10/2022, 08:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2022, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/09/2022, 11:35

Documento Digitalizado

18/08/2022, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2022, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2022, 17:52

Prazo em Curso

29/06/2022, 14:57

Documento Digitalizado

29/06/2022, 14:56

Documento Digitalizado

22/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2022, 18:16

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 15:38

Documento Digitalizado

20/06/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:13

Prazo em Curso

19/05/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2022, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2022, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2022, 16:28

Emissão da Relação

17/05/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 08:05

Outras Decisões

08/05/2022, 09:36

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2022, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2022, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2022, 08:37

Emissão da Relação

23/02/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:21

Expedição de Carta.

18/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2022, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2022, 14:46

Prazo em Curso

15/02/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2022, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2022, 10:40

Prazo em Curso

11/02/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:20

Prazo em Curso

10/02/2022, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2022, 12:10

Emissão da Relação

09/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:38

Expedição de Carta.

08/02/2022, 16:29

Emissão da Relação

08/02/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:14

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:53

Prazo em Curso

03/02/2022, 08:53

Documento Digitalizado

03/02/2022, 08:52

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 17:45

Prazo em Curso

28/01/2022, 10:46

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:08

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:08

Documento Digitalizado

21/01/2022, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2022, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2022, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 14:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/11/2021, 14:51

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:10

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 20:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 20:36

Prazo em Curso

20/08/2021, 12:40

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:08

Expedição de Carta.

19/08/2021, 13:04

Expedição de Carta.

19/08/2021, 13:03

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/08/2021, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2021, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2021, 12:35

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

28/04/2021, 21:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2021, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 16:52

Prazo em Curso

03/03/2021, 11:20

Expedição de Carta.

03/03/2021, 09:55

Expedição em análise para assinatura

03/03/2021, 09:29

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 21:25

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 07:58

Conclusos para despacho

21/08/2020, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 07:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2020, 08:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2020, 08:42

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 10:08

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 21:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 07:39

Expedição de Carta.

24/07/2020, 16:09

Expedição em análise para assinatura

24/07/2020, 09:16

Emissão da Relação

24/07/2020, 09:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/07/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 18:14

Despacho Saneador

21/07/2020, 11:42

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 08:01

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:43

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2020, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2020, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2020.

14/07/2020, 16:34

Documento Digitalizado

19/06/2020, 15:50

Documento Digitalizado

19/06/2020, 15:50

Documento Digitalizado

19/06/2020, 15:50

Documento Digitalizado

19/06/2020, 15:50

Documento Digitalizado

19/06/2020, 15:50

Documento Digitalizado

19/06/2020, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2020, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2020, 15:45

Prazo em Curso

05/06/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2020, 16:11

Emissão da Relação

03/06/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2020, 19:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/05/2020, 19:47

Transitado em Julgado em data

08/05/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2019, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2019, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2019, 08:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2019, 14:37

Prazo em Curso

01/11/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2019, 10:27

Emissão da Relação

30/10/2019, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2019, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:31

Prazo em Curso

17/09/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2019, 11:03

Emissão da Relação

13/09/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:16

Registro de Sentença

09/09/2019, 15:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/09/2019, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:18

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 09:45

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2018, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 14:43

Conclusos para despacho

30/01/2018, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2018.

29/01/2018, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2018, 13:55

Prazo em Curso

10/01/2018, 14:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2018.

09/01/2018, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2018, 18:46

Emissão da Relação

08/01/2018, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/12/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2017, 15:47

Conclusos para despacho

19/12/2017, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2017, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2017, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2017, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2017, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 18:16

Autos preparados para expedição

06/12/2017, 15:26

Prazo em Curso

13/11/2017, 17:52

Juntada de NULL

13/11/2017, 13:58

Juntada de Mandado

13/11/2017, 13:57

Prazo em Curso

31/10/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

30/10/2017, 15:27

Prazo em Curso

05/09/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 17:04

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 13:44

Autos preparados para expedição

28/08/2017, 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/08/2017, 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/08/2017, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2017, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2017, 07:33

Prazo em Curso

21/07/2017, 14:37

Expedição de Carta.

19/07/2017, 17:12

Expedição em análise para assinatura

19/07/2017, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2017.

18/07/2017, 17:01

Expedição de Carta.

18/07/2017, 15:40

Expedição de Carta.

18/07/2017, 15:39

Autos preparados para expedição

18/07/2017, 12:46

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 20:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2017, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2017, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2017, 18:29

Autos preparados para expedição

13/07/2017, 18:29

Emissão da Relação

13/07/2017, 18:29

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2017 03:50:00, 8ª Vara Cível.

11/07/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 17:02

Despacho Saneador

11/07/2017, 16:25

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:03

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2017, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2017, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2017, 16:41

Documento Digitalizado

04/07/2017, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2016, 17:10

Documento Digitalizado

22/11/2016, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2016, 20:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2016, 20:58

Prazo em Curso

08/11/2016, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2016, 14:15

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 17:15

Registro de Sentença

07/11/2016, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2016, 17:15

Conclusos para despacho

03/11/2016, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/10/2016, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/10/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2016, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 15:30

Conclusos para despacho

12/09/2016, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2016, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2016, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2016, 23:59

Prazo em Curso

30/05/2016, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2016, 20:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2016, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2016, 17:41

Juntada de Mandado

25/05/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 17:39

Juntada de NULL

22/05/2016, 12:17

Juntada de Mandado

17/05/2016, 17:05

Juntada de NULL

13/05/2016, 15:30

Juntada de NULL

05/05/2016, 08:40

Prazo em Curso

19/04/2016, 18:50

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 17:35

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 17:34

Expedição em análise para assinatura

13/04/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 14:47

Conclusos para despacho

07/04/2016, 11:20

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 16:42

Interlocutória

•22/08/2025, 18:41

Interlocutória

•25/06/2025, 17:56

Despacho

•20/01/2025, 18:05

Interlocutória

•24/10/2024, 16:43

Interlocutória

•17/11/2023, 19:01

Interlocutória

•14/08/2023, 15:07

Despacho

•20/04/2023, 08:06

Interlocutória

•20/03/2023, 18:16

Interlocutória

•05/12/2022, 14:22

Interlocutória

•09/05/2022, 08:05

Despacho

•22/02/2022, 18:57

Despacho

•09/02/2022, 08:20

Interlocutória

•04/11/2021, 14:51

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•19/05/2026, 17:04

Interlocutória

•09/12/2025, 19:03

Interlocutória

•22/08/2025, 18:41

Interlocutória

•25/06/2025, 17:56

Despacho

•20/01/2025, 18:05

Interlocutória

•24/10/2024, 16:43

Interlocutória

•17/11/2023, 19:01

Interlocutória

•14/08/2023, 15:07

Despacho

•20/04/2023, 08:06

Interlocutória

•20/03/2023, 18:16

Interlocutória

•05/12/2022, 14:22

Interlocutória

•09/05/2022, 08:05

Despacho

•22/02/2022, 18:57

Despacho

•09/02/2022, 08:20

Interlocutória

•04/11/2021, 14:51

Despacho

•11/06/2021, 17:38

Despacho

•18/02/2021, 09:01

Interlocutória

•21/07/2020, 18:14

Sentença

•09/09/2019, 15:16

Despacho

•17/09/2018, 14:43

Despacho

•29/12/2017, 15:50

Interlocutória

•11/07/2017, 17:02

Sentença

•07/11/2016, 17:15

Despacho

•12/09/2016, 15:30

Despacho

•08/04/2016, 15:26